9 de agosto de 2017

40 anos a empobrecer.

Nós tínhamos um banco micaelense que se transformou em Açoriano e foi-se;
Nós tínhamos uma companhia de Seguros micaelense que se transformou em Açoriana e foi-se;
Nós tínhamos uma SATA micaelense que se transformou em Açoriana e foi-se; (ainda não deram por isso?)
Nós tínhamos um Porto de Ponta Delgada que se transformou em Açoriano e corre o risco de se ir.


No caso endémico, a união desfez a força. 

“Todos os regimes Comunistas acabaram em fome"

6 de agosto de 2017

Coluna LIberal


Nestes dias de Agosto em que uns vão de férias e outros nem por isso, dias em que, no plano da gestão da polis,  se passa pouco coisa  ou coisa nenhuma tenho me perdido em cogitações sobre a campanha eleitoral que se avizinha e o respetivo ato de escolha dos novos e velhos autarcas por estas nossas Ilhas.

Nesta pré-campanha, pelo menos até agora, só se ouve ruido, ruido nos ataques e anúncios estéreis mas estridentes, ruido dos festivais e festas e festarolas de apropriações pouco claras e idóneas de festejos populares, a chamada silly season (prefiro chama-la de estação tontinha) quando conjugada com eleições autárquicas, transforma os Açores em particular e Portugal no geral num autêntico pagode.

Os autarcas concorrem uns com os outros a ver quem conquista os melhores músicos (que nem sempre são de facto os melhores mas o que captam mais votos) pagando e promovendo festas e festivais a cada dois dias que passam. Pagam os contribuintes, os mesmo que fruem, é verdade, mas também os mesmos que durante o resto do ano reclamam das más condições das ruas, das faltas de água, dos esgotos, da recolha dos RSUs, enfim, os mesmos que reclamam de coisas realmente importantes não se importam que se gaste o dinheiro deles em coisas de importância relativa e necessidade duvidosa. Panem et circenses. Sendo que o pão é pouco e o circo de fraca qualidade.

Os artistas, esses, esfregam as mãos de contentes, num mercado altamente competitivo, com uma oferta muito maior do que a procura, e com qualidade mais do que comprovadamente má, não há nada melhor do que um ano de eleições para equilibrar as finanças. É só mais uma atividade artístico/económica sustentada pela máquina registadora do Ministério das Finanças.

O povo, esse, clama por mais liberdade, vilipendia os seus detratores mas amarra-se definitivamente hipotecando o seu futuro e o das gerações vindouras a troco de pequenos momentos de alienação. Pão e circo é melhor que liberdade, é assim desde a Antiga Roma.

Há, no entanto, uma maioria silenciosa que condena estas práticas e que vai votar, no dia da verdade, espécie de juízo final para os políticos carreiristas, vai ciente de que andou a pagar a campanha eleitoral de alguns dos seus autarcas. Essa maioria silenciosa vota conscientemente, vota sabendo que a escolha dos mesmos só pode redundar em resultados idênticos. O espaço confinado entre biombos e a distância entre a caneta e o boletim de voto são o nosso lugar de liberdade.

Faltam pouco menos de  dois meses para irmos a votos mas parece que, para alguns dos autarcas, estamos em campanha há já mais de um ano, para outros a vida é uma campanha eleitoral.

Autarcas e membros do governo deitam mão da coisa pública para usaram como meio de propaganda que é como dizer em benefício próprio. Pode-se questionar a licitude de atos como publicar um Boletim Municipal a um mês das eleições com divulgação de suposta obra feita; pode questionar-se da legalidade de promover uma viagem com idosos pelos Açores a fora; pode questionar-se da licitude de promover festas e festarolas populares gastando o erário publico em “violas e Brasileiras” em lugar de o gastar na recolha do lixo ou no saneamento básico.

É nesta época de eleições que todos os políticos se poem de acordo quanto às leis do mercado e ás suas virtudes. Na verdade, o mercado (eleitores) pede música e eles dão-lhes música. É o mercado eleitoral que regula a oferta do potencial eleito.

 Pode-se questionar sobre a lei e a norma e, certamente, vamos concluir que essa gente nada faz de ilegal. Já se os critérios da nossa avaliação forem do domínio da ética as coisas são bem diferentes, nem tudo o que é legal é eticamente certo e nem tudo o que está certo é totalmente legal.

Tenham todos umas ótimas férias, em liberdade.

In Diário dos Açores edição de 5 de Agosto de 2017

23 de julho de 2017

O Blogue feito pela Coluna Liberal

Contaram-me que o meu avô Eduardo, empresário da indústria de laticínios desta terra em meados do século passado, dizia: “Eu sei que tenho de arranjar empregos aos filhos das pessoas conhecidas. Mas eles, por amor de Deus, que não façam nada!”
Assim não dou para o peditório, aberto nos últimos meses na imprensa nacional, a favor de não sei que esclarecimento dos empregos da família César.
Dizem que a esposa do deputado regional Carlos César era funcionária da Biblioteca Pública de Ponta Delgada, sendo nomeada coordenadora dos palácios da Presidência quando o marido presidiu ao seu primeiro governo regional? E novamente nomeada coordenadora da criação da Casa da Autonomia? Quando muito, faço votos que não tenha ponto a picar, e não abdique dos cafés a meio da manhã e a meio da tarde.
Que a Dra. Rafaela Seabra Teixeira passou de funcionária da Câmara Municipal da Ribeira Grande a chefe de gabinete da secretária regional adjunta para os Assuntos da Presidência, não percebi se só depois de estabelecer uma relação íntima com o filho do Sr. Carlos César? Sentir-me-ia mais descansado se soubesse que é durante o horário laboral que a senhora gasta os seus 3.734 € (brutos) mensais nas lojas desta terra.
O mesmo direi, mas agora nas lojas de Lisboa, do salário superior aos de 73% de empregados da Gebalis – empresa pública que gere os bairros sociais lisboetas – que foi atribuído à Dra. Inês César, contratada (ainda segundo tais notícias) cinco dias depois de ter terminado o seu contrato, por ajuste direto, com a junta de freguesia de Alcântara, detida pelo PS, onde a sobrinha do Sr. Carlos César começara a trabalhar após a faculdade.
Diferentemente, o deputado Francisco César não foi nomeado mas eleito. Supondo todavia que o filho do Sr. Carlos César terá sido nomeado pela direção regional do partido para as listas socialistas a apresentar ao eleitorado (que não consta que escrutine cada nome de cada partido), à cautela também não acompanharei a indignação de outros tantos comentadores se uma qualquer EDP vier a estender a tais políticos regionais convites para jogos, desde a próxima supertaça até ao Mundial na Rússia – não estou a suspeitar de favores fiscais ou outros, refiro-me apenas a se irem entreter com futebol.
Eu também o faço. Mas só tenho dinheiro para ver os jogos na TV, e, para que ao menos este dinheirinho me reste, o mais seguro é que quaisquer filhos de pessoas conhecidas passem o menos tempo possível a “trabalhar”. Desde porventura alguma das pessoas acima mencionadas, até às levas de boys atrás de cada novo governo, como sugerem, a nível nacional, os estudos referidos por V. Matos e R.P. Antunes em “Cartão partidário? A garantia de uma carreira de futuro” (Observador, 25/05/2017).
Voltando porém à forma verbal do meu avô, será que se têm de arranjar tais empregos? Sim, têm. Pelo menos enquanto não implementarmos algo como Alexis de Tocqueville reconheceu nos Estados Unidos da América, durante a sua viagem por essa então jovem república, entre 1831 e 1832.
Daí resultou um dos maiores clássicos da literatura liberal: Da Democracia na América (1835). Em cujo volume 1 o aristocrata francês salientou a clara separação dos poderes legislativo, executivo e judicial. Imagine-se: ao Presidente americano cabia exclusivamente o executivo… mas faltando-lhe sequer o poder absoluto de nomear funcionários públicos (isto sugere-nos qualquer coisa). E ainda menos o de nomear os membros das listas a concorrer às câmaras legislativas (como os presidentes dos nossos partidos, que assim escolhem quem os poderá depois nomear para as chefias dos governos).
Hoje vemos que nem esse sistema evita que seja a filha (sem outro estatuto além deste) do Presidente a sentar-se em reuniões do G20. Mas, ao menos, aí isso nota-se, e pode ser que venha a ser recusado pela maioria do povo americano.
Naturalmente todo esse edifício institucional seria falseado se não fosse implementado, logo a partir das comunas (townships) e tribunais locais, por pessoas que valorizam acima de tudo a liberdade e a responsabilidade individual, o trabalho e obra de cada um. Por isso, cinco anos depois, Tocqueville publicou o volume 2 da sua obra, agora sobre as caraterísticas culturais dos americanos.

Nesta coluna teremos ocasião de voltar a Da Democracia na América. Por ora registarei apenas a minha convicção de que, enquanto não implementarmos umas equiparáveis evoluções cultural e institucional, o menos mau a que neste país e nesta região se pode aspirar é que, nos seus bem remunerados empregos, os filhos das pessoas conhecidas não façam nada.

Publicado no Jornal Diário dos Açores na sua edição de 21 de Julho de 2017

7 de julho de 2017

Coluna Liberal


O Muro de Berlim tem a si associado a divisão da humanidade em dois blocos: O bloco ocidental, dito capitalista, liderado pelos Estados Unidos da América e um outro bloco, dominado pela Rússia socialista. A queda do também denominado como um dos  “Muros da Vergonha”  é também símbolo da queda da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, berço e laboratório da economia planificada.
Apesar da tentativa de ocidentalização da economia e da política em geral levada a cabo por Gorbatchev, a Glasnost (transparência) e a Perestroika (reestruturação) não foram suficientes nem atempadamente implementadas para que a URSS sobrevivesse à sua premonitória decadência autofágica. Assim, 1989 deixou a nu todas as fragilidades do regime comunista e da economia planificada da ex-União Soviética. Em contraponto com a abundância, a qualidade ambiental e o crescimento da economia industrial do outro lado do muro, ficaram a ser conhecidas as fragilidades dos regimes socialistas soviéticos, a pobreza, o desamparo de doentes e crianças, os asilos e depósitos de velhos e inválidos, o abandono dos idosos no campos à sua sorte e sobretudo uma sociedade cheia de contradições, desigualdades e dominada por oligarquias de estado. Nada há de mais pernicioso e injusto do que um sistema fiscal e redistributivo que tira aos que menos têm para alimentar, mesmo que parcamente, aqueles que melhor vivem.
Enquanto alguns, os mais carenciados, permaneciam nas filas de racionamento pelo pão, pela carne, pelo leite, pelo petróleo e até pelo carvão para o aquecimento, as mais altas patentes do Estado iam enriquecendo e fazendo crescer o seu património e moviam-se pelos corredores do Kremlin em altas sessões gastronómicas quase sempre, acompanhadas de poderosíssimas cargas etílicas naquilo que parecia uma herança da corte da Rússia Czarista decadente. Este era o resultado visível dos mais de setenta anos de economia planificada resumida numa única palavra: Pobreza.
A Rússia, continua a ser uma terreno fértil para a construção de oligarquias e de desigualdades, apesar de se ter aberto um pouco mais ao ocidente e das suas fronteiras já não serem intransponíveis, a economia continua a ser planificada, altamente dependente de decisões burocráticas e potenciadoras da construção de novas mas nem por isso diferentes tipos de oligarquias.
E nós por cá? Quais as principais consequências da planificação da nossa economia?  
Para estas duas perguntas existem duas respostas: Pobreza e desigualdades.
A planificação da nossa ecomimia faz-se, não através de planos quinquenais  mas de um plano de médio prazo, aprovado em sede do Parlamento Regional, mas sobretudo através de um sistema de incentivos ao investimento e à perca de rendimento dos agentes económicos de alguns sectores que perverte por completo a atividade económica e potencia o aumento das desigualdades.
Um sistema de incentivos que deixa de fora, deliberadamente e por decreto,  os pequenos investidores, os self-made-men e aqueles que não têm capital, ostraciza e marginaliza uma faixa muito grande da sociedade. Mas a grande perversão nem está nesse facto.  A grande contradição deste socialismo regulador e regulamentador, deste estado burocrático, deste Estado Administrativo como apelidei num artigo passado recente, em que vivemos é que ele está funcionar como um Robin dos Bosques mas em sentido inverso ao verdadeiro homem de sherwood. Na verdade, quem financia esse suposto crescimento económico e esse logro publico encapotado e chamado de investimento privado são os contribuintes que para isso vão ficando cada vez mais pobres.
Atentemos num exemplo abstrato. A construção de um Hotel em cima de uma casa velha comprada a um banco regatado e nacionalizado ao preço da Uva Mijona. O antigo proprietário dessa casa velha era um contribuinte pequeno empresário que detinha um também pequeno negócio que foi à insolvência pela voracidade dos bancos e dos políticos que despoletou a crise financeira e económica deste início de século. A casa reverteu para o banco, (o contribuinte ainda apagou mais valias sobre essa venda judicial porque o Estado Socialista  é ainda mais voraz do que os bancos. A instituição financeira  entretanto foi nacionalizada, vendida em duas partes, uma boa a um outro banco e uma má que está a ser suportada por todos os contribuintes inclusive aqueles que tudo perderam para essa mesma instituição (eufemismo).
Os ditos contribuintes, incluindo o do insolvente continuam a pagar os seus impostos e verem o seu património ser desbaratado e adquirido a preços módicos por aqueles a quem os seus impostos protegem, os agiotas, os jogadores de bolsa e os investidores financeiros que entretanto foram transformados, em lesados deste e daquele banco.
Enquanto o sistema e o regime protegem estes últimos que vão enriquecendo ainda mais, vai depauperando os que, a muito custo, vão sobrevivendo com reformas e parcos vencimentos e pagando impostos cada vez maiores e mais eficazes. E assim crescem as desigualdades sociais num regime socialista e socializante, apoiado por dois partidos comunistas. E um dia alguém ainda me vai dizer que isso é tudo culpa dos liberais.

Publicado em Diário dos Açores, Ponta Delgada  7 de Julho de 2017


27 de junho de 2017

Coluna Liberal - Açores a caminho do resgate financeiro?

Graças ao Dr. Ricardo Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Vila Franca, aqueles de nós que não estamos por dentro dos meandros político-económicos regionais ficamos a saber que o Relatório e Contas da Musami, de 2016, alerta para que “a permanente política de limite financeiro [na região autónoma dos Açores] está a conduzir as contas da região para uma situação de resgate, com uma dívida sempre crescente e com muitos mecanismos de endividamento ativos, através de empresas deficitárias e organismos com autonomia financeira totalmente dependentes do orçamento regional” (p. 25).
Em boa hora o conhecido político nos chamou a atenção para isto. Já se a forma como o fez foi igualmente boa – leia-se “democrática” – ao ter promovido um inquérito a quem terá tido a responsabilidade – preferirá o Sr. presidente o termo “desplante”?… – de um tal diagnóstico económico, deixaremos aqui para outra oportunidade.
Falando por mim, nem sabia que dispomos online de tais avaliações da nossa conjuntura económica feita por técnicos avalizados, neste caso, pelos presidentes das seis Câmaras desta ilha. Para um leigo em economia, como eu, tanto aquela facilidade de acesso, quanto estes avales, são bastante úteis.
Mas essa chamada de atenção do dirigente do PS é relevante muito para lá da minha insignificante pessoa, ou mesmo do liberalismo a que esta coluna se vota. Pois todos quantos tínhamos informação de que, por exemplo, Taiwan ou a Coreia do Sul encetaram crescimentos sustentados, desde a década de 1980, sem terem desregulamentado nem liberalizado os seus sistemas comercial, financeiro, laboral… percebíamos que o crescimento não exige necessariamente o liberalismo económico. Este último, então defendido no seio do chamado “consenso de Washington”, constitui apenas mais um dos caminhos do processo anterior.
Todavia, pelo menos desde a síntese feita por Larry Summers (secretário do Tesouro com Bill Clinton) em 2003, parecia claro que haverá ao menos três condições da taxa de crescimento de um país ou região: a capacidade destes se integrarem na globalização comercial e financeira. A sua eficácia na implementação de instituições (regras e organizações) que assegurem os contratos e protejam os direitos de propriedade. Enfim, a manutenção de uma moeda consistente, e – chegamos ao ponto referido no Relatório da Musami – de finanças públicas sustentáveis.
Mais precisamente, a manutenção da estabilidade da dívida pública, numa relação julgada “razoável” com os agregados nacionais (nomeadamente com o PIB).
Exatamente o oposto do que foi feito pela governação, em que o Dr. António Costa foi ministro de Estado (vice-primeiro ministro), que conduziu a política económica nacional até ao resgate financeiro de 2011 (o atual PM era então presidente da Câmara de Lisboa). Felizmente o atual governo da República, repartindo o mérito com o PCP e o Bloco de Esquerda que o apoiam, tem antes prosseguido o controlo da dívida pública encetado pelo governo do Dr. Passos Coelho – que em 2013 a estabilizou em relação ao PIB (embora em mais do dobro do que foi considerado “razoável” pelos fundadores da zona euro…).
Eis senão que, relativamente à nossa região, o Relatório da Musami vem dizer que estaremos a seguir o exemplo do Costa-ministro de Estado e não do Costa-primeiro ministro.
A nós, liberais, isto preocupa particularmente.
Não é por acaso que um dos movimentos que hoje visa criar um partido liberal português, a Iniciativa Liberal, no nº 5 do seu Manifesto estabelece que “o Estado deve ter limites na sua capacidade de endividamento”.
Ou que até mais radicalmente, outro movimento que está promovendo o mesmo objetivo político-partidário, os Democratas, na respetiva declaração de valores deixa para segundo lugar a liberdade individual – valor que define o liberalismo. Para colocar em primeiro lugar a sustentabilidade a longo prazo.
 É que nós enfatizamos o plano individual porque reconhecemos que, para além de cada pessoa, há outras pessoas que precisamente são outras – quer dizer, que podem pensar, sentir, decidir… de formas diferentes. Esta diferença é o sinal de uma realidade que importa respeitar. Quem não o fizer, arrisca-se a partir os dentes ao embater nela – como costuma acontecer aos devedores que se furtam às respetivas obrigações que os credores, e os potenciais emprestadores futuros, julguem razoáveis.
Em suma, não fazemos nossa a frase do papa económico dos socialistas contemporâneos, J.M. Keynes, “a longo prazo, estaremos todos mortos” – a qual aliás pode ser endossada por quaisquer defensores de investimentos públicos desmesurados.

A longo prazo, contrapomos, estará viva a geração que nos suceder, à qual não devemos menos respeito do que à nossa. E, nela, as nossas filhas e filhos, de quem cuidamos mais do que a nós próprios.

Miguel Soares de Albergaria in Diário dos Açores 23 de Junho de 2017

10 de junho de 2017

Coluna Liberal _ Hayek,Hayek Esse Diabo!

O título desta minha Coluna Liberal de hoje vem a propósito de um comentário de um leitor, atento e assíduo, ao meu artigo de há um mês. Sendo o primeiro intuito desta coluna esclarecer equívocos à volta dos conceitos e das práticas liberais, não só como ideário económico mas principalmente no campo da filosofia política à qual Hayek dedicou mais de metade da sua produção bibliográfica na segunda metade da sua vida adulta, nada mais apropriado para esta minha segunda crónica do que desmistificar a demonização que os grandes inimigos da liberdade insistem em materializar no Liberalismo. Foi precisamente na área da filosofia social e política que Hayek se afirmou como pensador do liberalismo contemporâneo, uma espécie de doutrina social e política indissociável da doutrina económica mas nunca tendente a as confundir nem sequer tendente a “disputar palco” com a Democracia. Hayek, em “Caminhos para a Servidão”, por exemplo, ou em “fundamentos para o Liberalismo” faz um apelo e constrói uma linha de raciocínio que nos leva à conclusão de que, na contemporaneidade, essa relação desconexa é, ao invés, de complementaridade. Tal como também defendeu Norberto Bobbio já no final da sua vida de sábio, o liberalismo, ou a sua aceção mais comum, corresponde a uma ideia das funções do Estado e dos seus limites de atuação que nos garantam proteção quer em relação ao chamado estado absoluto assim como em relação ao denominado estado social ou estado providência. Para Hayek, como para Bobbio, o Estado Liberal, em contraponto com o estado absoluto, do ponto de vista filosófico, é aquele que garante a não ingerência no gozo dos direitos naturais do individuo. Será então o Estado Liberal individualista? Claro que não, bem pelo contrário. Esse é o argumento utilizado pelos seus detratores, acusam os liberais de serem individualistas e avessos às questões do bem comum. Na verdade, a ideia de bem comum está sempre presente em toda a doutrina liberal desde a ascensão do Estado Liberal de XVII e XVIII até aos nossos dias , os caminhos para o alcançar é que são diferentes, são caminhos que se centram  na “inobjetibilidade”  do ser humano, na sua liberdade, criatividade e sentido de responsabilidade na vida do coletivo. No fundo o Estado Liberal recusa o Homem como um simples conjunto de matéria e recusa “cilindrar” a liberdade individual em nome de vagos interesses supostamente coletivos.
Hoje, a complementaridade entre o Estado Liberal e a Democracia de que nos falam Hayek e Bobbio em meados do século XX, são inegáveis, só os Estados Democráticos são, de facto, capazes de proteger as liberdades individuais assim como os estados totalitários são simultaneamente antiliberais e antidemocráticos. O Estado administrativo, tal como o conhecemos hoje, o estado que planeia centralmente através de normas e regulamentos, o Estado dos automatismos que retirou humanismo à administração em nome de uma maior clareza e imparcialidade é um Estado capaz de nos conduzir ao mais inequívoco estado de dependência e é, por isso, o grande inimigo e a mais forte ameaça política à liberdade individual. O Estado Administrativo Contemporâneo (expressão do autor), dos automatismos, das plataformas digitais e das decisões à distância de um click, ao contrário do que é afirmado pelos seus defensores, não nos protege das injustiças e das más opções e dos erros humanos, bem pelo contrário. Hoje, quando o humano erra a introduzir as informações num sistema automatizado, a culpa passa a ser da máquina e primeiro que alguém corrija esse erro tudo demora demasiado tempo, cronos esse que para os indivíduos pode não existir.
Hoje, sessenta anos depois de Hayek se ter  dedicado ao estudo das contradições e ao escrutínio do socialismo de então é importante esclarecer a diferença entra o Estado liberal e o Estado Social ou Estado Providencia  mas sem perder o rasto ou a esteira desse pensamento liberal do século que assistiu a duas grandes guerras mundiais e ao parto e morte dos mais vis totalitarismos.  O estado totalitário Socialista Soviético não foi menos castrador das liberdades individuais do que o foram os fascismos de Itália e Espanha ou o Nacionalismo de Salazar. O estado socialista soviético que aboliu as empresas privadas, nacionalizou a propriedade privada e concentrou no Estado os meios de produção e promoveu um sistema de “economia planificada” alicerçado em planos a cinco anos não é um estado que respeite as liberdades individuais nem sequer respeite as opções éticas de cada um enquanto individuo. Daí a grande contradição da esquerda contemporânea que tem a boca cheia da palavra liberdade mas a “alma” a transbordar de tiques totalitaristas e antidemocráticos dos regimes de então e de agora.

Publicado em Diário dos Açores, Ponta Delgada  9 de Junho de 2017







8 de junho de 2017

O Blogue feito pelo Diário Insular.Leitura obrigatória

DIZ HÉLDER MENDES, VIGÁRIO GERAL DA DIOCESE DE ANGRA, SOBRE AS FESTAS PROMOVIDAS POR AUTARQUIAS, GOVERNO E OUTROS

Apropriação do Espírito Santo
é "um pouco herética"


O Espírito Santo tem uma dimensão "vistosa" que é apelativa, diz Hélder Mendes. O vigário geral da Diocese diz que não compete às autarquias e ao Governo organizar coroações e dar esmolas. 
A apropriação do Espírito Santo por parte de Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, entidades governamentais ou coletividades é "um pouco herética", diz Hélder Mendes. Em entrevista à Antena 1/Açores, o vigário geral da Diocese de Angra defende que a organização de coroações e a distribuição de esmolas por parte dessas entidades é apenas aparência e, portanto, vazia de substância.
"Quando os estatutos das irmandades dizem que a finalidade é prestar culto à terceira pessoa da Santíssima Trindade e a prática da caridade, em princípio este é o espírito de um sujeito individual que é religioso ou de uma irmandade constituída por sujeitos que também são religiosos e que têm esse fim: louvar o Espírito Santo e praticar obras de caridade. A uma pessoa coletiva não religiosa ou um sujeito coletivo não religioso falta-lhe esta dimensão", avançou.
O responsável diocesano, que falava no programa Grande Entrevista, emitido ontem na rádio pública regional, entende, por isso mesmo, que as entidades em causa devem abster-se dessas práticas.
"Não me parece que faça sentido - quer dizer, pode fazer sentido do ponto de vista político, mas tendo em conta a conversa que estamos a ter, da aparência ou da vista, parece-me que essas entidades não o deveriam promover e desligar a atitude de um sujeito religioso que verdadeiramente fez aquela promessa ou tem aquela intenção, abstendo-se de toda essa parte - que é o motor - e ficar só com a aparência para que os outros vejam. Não compete às autarquias estarem a fazer esmolas, mesmo que digam que as esmolas não são de orçamentos públicos - pois então que sejam feitas através de irmandades. Não têm de ser as autarquias a gerir pensões, a gerir esmolas, a fazer coroações quando isso compete a sujeitos religiosos ou a entidades coletivas com uma finalidade religiosa", disse.
Segundo Hélder Mendes, esta "utilização" do Espírito Santo não só retira à festa a sua motivação - ligada, conforme referiu, ao culto da terceira pessoa da Santíssima Trindade e à caridade -, como também dificulta o trabalho da Igreja, isto é, o trabalho de evangelização.
"Hoje praticamente todos os párocos da Diocese acompanham as famílias nas suas casas, nos impérios e nas igrejas. Agora, uma Câmara? Como é que se vai evangelizar uma Câmara a convidar meninas, bandeiras, rainhas e filarmónicas?", questionou.
Ainda assim, referiu o vigário geral da Diocese de Angra, a situação em causa não deixa de criar um dilema às paróquias. É que ainda que não tenham motivações religiosas, as festas não deixam de lado essa dimensão. As coroações, por exemplo, mesmo as que são organizadas por autarquias, passam pela Igreja.
"A Câmara de Angra, por exemplo, durante uns anos suspendeu a coroação do Espírito Santo e penso que com muito mérito. (...) A festa do Espírito Santo foi até ao 11 de junho e depois a 24 de junho há o São João que não é Espírito Santo e, portanto, não têm de chamar turistas para fazer o Espírito Santo, nem convidar irmandades pela ilha para virem a Angra - estou a dizer Angra, mas Ponta Delgada está da mesma maneira - ou crianças e impérios para vir fazer uma coroação à cidade. Mas fazer o quê se já fizeram há quinze dias nos seus impérios? É uma representação vazia e essas representações vazias não têm de ser alimentadas", sustentou.
TURISTAS NOS BODOSEm entrevista à Antena 1/Açores, Hélder Mendes referiu-se, ainda, a um fenómeno que diz ser recente, mas que começa a espalhar-se pela Região. Trata-se, avançou, da organização de festas do Espírito Santo só para os turistas verem.
Segundo o vigário geral da Diocese de Angra, essa prática constitui mais uma "montagem fictícia".
"Mas mesmo assim, entre duas possibilidades, eu escolheria essa, a do turista ir ver o bodo do domingo de Pentecostes ou da Santíssima Trindade, do que a de andar durante o verão a fazer montagens para que as autarquias ou as comissões de festas estejam a montar cenários que não são verdadeiros. Deixa até numa atitude de incómodo a própria Igreja", considerou.
Nessa linha, aliás, o responsável alertou para o perigo de caracterizar a festa do Espírito Santo apenas como sendo "uma questão meramente cultural".
"É verdade que é cultura e ainda bem que assim é, mas a sua raiz e a sua motivação são outras, são mais profundas, e quando se tira essa motivação espiritual para aparência só de vista, estamos a esvaziar a verdadeira razão ou a essência do Espírito Santo e a ficar só com a casca. Para essa entidade que promove saiu a atividade muito bem, mas de facto não é um bom serviço ao Espírito Santo ou à motivação da festa. Não passa pela cabeça de ninguém uma autarquia fazer uma procissão do Senhor Santo Cristo com andor igual àquele, que é muito bonito", atentou.
Sopas são para
quem precisa
FUNÇÕES DE STATUS SOCIALOra, segundo Hélder Mendes, também as famílias correm o risco de esvaziar o Espírito Santo de sentido. Em causa, considerou, estão as funções por convite - e que deixam de lado a oferenda de sopas e pão a quem mais necessita.
"Haver os convidados, por um lado, é necessário: é bonito convidar as pessoas para haver um certo controlo da dimensão da refeição. Mas de facto, tem esse perigo de se convidar aquele que me pode convidar e esse que convida alguém para a coroação já fica, de alguma maneira, com um ponto ou com um crédito para ser convidado quando, de facto, o que o evangelho diz a esse propósito é que quando fizeres um ato destes convida aquele que não te pode pagar", afirmou.
Para o vigário geral da Diocese de Angra, aliás, utilizar o Espírito Santo para promoção social é um "desastre".
"Se a pessoa convida como sendo uma festa privada, às vezes para honra do próprio imperador ou imperatriz, para que aquela família seja socialmente destacada, de facto é de pôr em questão. É um desastre, é quase invocar o nome de Deus em vão. De facto, pode haver essa tentação de uma promoção social em nome do Espírito Santo", avançou.
Ainda assim, Hélder Mendes mantém-se positivo quanto a essas práticas e diz que o que continua a ver-se são "as sopas para todos".
Para além disso, referiu, o Espírito Santo mantém a essência da caridade e da partilha sem vaidade.
"Os verdadeiros atos mais discretos do Espírito Santo não aparecem, porque são tão localizados e são tantos em simultâneo que é impossível dar conta da riqueza do que se passa. O que se nota, o que é público, são os grandes espetáculos de aparências, que são mediatizados - já se convocam os meios de comunicação social para que estejam ali. O mais genuíno e verdadeiro não é isto. O que se passa nas casas das pessoas, nas construções dos altares, não é disto; o que se passa nos impérios durante a oração não é disto; as esmolas que se dão na rua sem ser aos irmãos também não são disto. Há irmandades que vivem simplesmente disto", sublinhou.

IGREJA VAI EMITIR DOCUMENTOS SOBRE O ESPÍRITO SANTO
Evangelizar a festa
A Diocese de Angra está a preparar documentos sobre o Espírito Santo. O que se pretende, avançou Hélder Mendes à Antena 1/Açores, é avançar com uma maior evangelização da religiosidade popular. E evangelizar, adiantou o vigário geral, não é disciplinar.
Em causa está documentação - que deverá estar pronta no prazo de um ano - sobre a fé, sobre as celebrações e sobre a caridade.
"A Igreja não é o único interveniente, nem é dona do Espírito Santo - não há donos do Espírito Santo. Agora, entende que há uma dimensão que tem a ver com a fé cristã, porque se é o mistério da Santíssima Trindade, se a Igreja vive da fé e da comunhão no Pai, no Filho e no Espírito, se o evangelho está sempre a remeter-nos para o Espírito Santo que é o espírito de Cristo, a sua memória, a Igreja tem todas as fontes para ir acompanhando a presença e a ação do Espírito Santo - nas pessoas, na alma das pessoas, na vida da comunidade, na vida da Igreja, na vida do mundo. É isso que procura fazer, porque não há propriamente uma entidade reguladora ou uma entidade fiscalizadora", disse.
No programa Grande Entrevista, Hélder Mendes chamou, ainda, a atenção para o perigo de regionalizar a festa.
"Os Açores quase se apropriaram do Espírito Santo. Ora, o Espírito Santo é o espírito de Deus, é universal e está em todas as partes do mundo. Se nos Açores permanece com esse enquadramento, então temos de zelar é pela sua integridade e não pela sua apropriação. Ninguém se deve apropriar do Espírito Santo, nem a Região, nem sequer a Igreja", afirmou.

6 de junho de 2017

Coluna Liberal-Miguel Albergaria

Facista”, “Comuna”, “Neoliberal”!

Quando eu era novo, nesta ilha, se por exemplo um indivíduo estacionasse o carro à frente da garagem de outro, e este lhe dissesse para o tirar pois precisava de se servir dessa entrada, um dos impropérios que se poderia ouvir do infrator era “A rua é de todos… facista!”. O mesmo “facismo” que levava esse dono da casa a queixar-se de lhe terem garatujado umas palavras na parede que recentemente pintara de branco, ou o vendedor de gravatas a não baixar os preços enquanto houvesse quem os pagasse, o professor a não aceitar resoluções de equações do 3º grau mediante a fórmula do 2º grau…
Os cientistas políticos não convergem numa definição exata de “fascismo”. Em todo o caso, associam-lhe traços como antirracionalismo; defesa da luta pela qual sobrevivem os mais fortes; elitismo destes sob a orientação de um líder autoritário que corporiza a nação; afinidade pelas políticas socialistas relativas às baixas classes socioeconómicas, e ao intervencionismo económico do governo. O leitor concordará que vai uma diferença entre quem defenda isto e as personagens daqueles outros casos.
Passou-se o tempo, e à reclamação “facista!” sucedeu-se o rosnido “comuna!”. O caso mais esclarecedor que conheço foi comigo: quando o PSD do Doutor Cavaco Silva se propôs privatizar as grandes empresas públicas – mediante acordo constitucional com o PS do Dr. Vítor Constâncio (o país não deve a este último apenas os encómios ao endividamento público após o euro, e a ausência de supervisão bancária eficaz pelo BdP ao BPN, BPP…) – eu votei com sinceridade naquele primeiro partido. Poucos anos passados, porém, nas conversas sobre política comecei a perguntar aos meus companheiros de voto o que é que no país estávamos a preparar para produzir, de forma que porventura a diferença entre o custo de transporte desses próximos produtos pelas novas autoestradas e IP’s, e um respetivo custo de transporte pelas antigas estradas nacionais, pagasse a parcela portuguesa do custo daquelas vias mais a sua manutenção ulterior. Enquanto privadamente repetia essa pergunta, publicamente os deputados do PS disputavam ao governo a autoria dos projetos, e o mérito do saneamento das contas públicas mais a negociação dos subsídios europeus, que haviam permitido aquelas obras, mas nunca discutiam a primazia económica destas. Quanto ao CDS, era então “o partido do táxi” – só mesmo os motoristas destes escutavam o que esses 4 deputados lhes diziam. Oposição, qualquer que fosse, restava a do PCP.
Assim, resposta à minha pergunta, nunca a obtive. Mas um antigo conhecido “cumprimentou-me” um dia com algum azedume: “Oh… comuna!”. Ao pé da propriedade deste dito, as anteriores classificações de “facista” tornam-se respeitáveis taxonomias em doutoramentos de ciência política. Pelo que me dispenso de a comentar.
O tempo continuou a passar. E, tal como a anterior reclamação fora substituída por esse último rosnido, foi este agora substituído pela terrível acusação “neoliberal!”. Atribuída, por exemplo, ao Dr. Passos Coelho e ao Doutor Vítor Gaspar que em 2013, contra a regra acordada com a troika de que dois terços do equilíbrio das contas públicas decorreriam de cortes nas despesas, e apenas um terço do aumento das receitas, implementaram o “enorme aumento de impostos”. Atribuída, antes disso, à desregulação dos novos mercados financeiros da última década do séc. XX, etc.
Estou em crer que quem emite tal acusação estará a referir-se a algo relativo ao velho conceito “liberalismo”. A definição deste último é o que se irá fazendo nesta Coluna Liberal, que tenho o gosto de partilhar com o Nuno Almeida e Sousa – aliás, que já começámos a esboçar nas duas crónicas anteriores. Por agora, avançarei apenas que esta ideologia (ou doutrina) política é rigorosamente contrária a “enormes” intervenções do Estado na economia, nomeadamente através de impostos. Tanto como é contrária à ausência de qualquer regulação do mercado, sem a qual há muito se sabe que este tende a destruir-se.
A globalização financeira selvagem, o Dr. Passos Coelho… serão pois tão liberais quanto é comunista quem desconfia da centralização da economia de um país nas obras públicas. Quanto é fascista quem reivindica o respeito pelo Código de Estrada.

No meu liberalismo, todavia, em nada quero restringir a liberdade e criatividade linguísticas. Apenas me parece que, para se evitarem ambiguidades e outras confusões, seria preferível remeter o “facista!”, o “comuna!” e o “neoliberal!”, por exemplo, para os estádios de futebol, já enfastiados dos nomes do costume à orientação sexual do árbitro, assim como às práticas dessa natureza da mãe e da mulher deste. Fora isso, não vejo que uso possam ter.

Miguel Soares de Albergaria no Jornal  Diário dos Açores Edição de 26 de Maio de 2017

13 de maio de 2017

Coluna Liberal

Neste meu primeiro artigo desta Coluna Liberal que escreverei a quatro mãos com o meu amigo Miguel Soares de Albergaria, tentarei de uma forma breve e clara explicar ao que vimos, porque vimos e como vimos. Na verdade, a ideia desta coluna escrita a dois nasceu do Miguel e tem como objetivo clarificar e formar os leitores mais desatentos para as vantagens de uma sociedade liberal. Com recurso a exemplos e ao conhecimento filosófico tentarei, como melhor souber e possa, esclarecer os leitores acerca dessas vantagens e se o não conseguir espero que, pelo menos nos espíritos mais críticos, fiquem lançadas sementes de curiosidade.

Nas sociedades contemporâneas continuam a prevalecer os princípios fundadores do denominado Estado Moderno ou como alguns gostam de chamar Estado Vestefaliano por, na verdade, ter sido após os tratados de Vestefália que o Estado como conhecemos hoje se afirmou como forma de governo dos povos. Daí para cá, no entanto, dentro dessas formas de organização do estado têm existido correntes politicas bem diferentes quer na forma de organizar e separar os poderes, quer na forma mais ou menos totalitária ou mais ou menos democrática de o exercer.

No denominado Mundo Ocidental as sociedades democráticas saídas do rescaldo das revoluções Atlânticas  que se afirmaram ao longo de XIX e que vieram a desempenhar um especial papel em XX depois das duas grandes guerras mundiais, têm passado por períodos conturbados do pensamento político onde a força dos órgãos de comunicação social e o poder da retórica têm transformado conceitos de liberdade e em especial de liberdades individuais em coisas perniciosas. Basta para isso falar de neoliberalismo e de como esse conceito tem sido diabolizado pelos grandes inimigos das liberdades nos últimos anos. Paradoxalmente essa crítica vem de áreas politicas que em XVIII e XIX foram terreno fértil para a afirmação dos liberalismos político, social e económico.

Por princípio, ser liberal só pode ser uma coisa boa porque tudo o que seja falar de liberdade dos cidadãos só pode ter o nosso apoio. Na espuma destes dias parece que não, o cidadão na verdade hoje, tem positivados constitucionalmente direitos que lhe permitem viver a vida em liberdade e de garantir direitos adquiridos nomeadamente no que concerne à propriedade privada (direito que preocupava os liberais de XVIII) no entanto, o facto de termos esses direitos não é garante de que eles serão respeitados, nem pelos nossos pares, nem pelo estado a quem cedemos algumas das nossas liberdades em prol do bem comum. Não basta o estado manifestar intenções, tem que as garantir e materializar, o difícil não é promulgar leis, definir princípios abstratos de constituição, o difícil é garantir que essas leis não são usadas pelo Estado contra os cidadãos, a mais funesta doença dos estados contemporâneos.

O exercício do poder de forma totalitária pode ter hoje um significado diferente do que tinha há 100 anos e do que tinha há 50 anos. No entanto, existem e cada vez mais, formas subversivas de condicionar a vida dos cidadãos que são comparáveis a algumas das mais graves ditaduras do século XX. Certamente, nas sociedades ocidentais de XXI, não é o tempo de falarmos da necessidade de luta pela “liberdade de imprensa”, como instrumento de resistência a governos totalitários ou tiranos. Mas, na verdade, o exercício dessa liberdade que pode ir além da liberdade individual, pois pode ser de um grupo ou de uma fação, está condicionado pelo grau de dependência financeira que  essa fação ou esse grupo da sociedade tem relativamente ao Estado e aos seus decisores no seio da polis.

A segurança económica é considerada por muitos autores e filósofos sociais como indispensável para garantir a condição de cidadão livre. Tomando como exemplo os sistemas de incentivos à economia, centralizados num ou dois governantes, por onde se determina uma boa maquia do investimento privado, facilmente se percebe que quem depende da aprovação administrativa sobre a atribuição de um subsidio ou de um incentivo ao investimento, não expresse livremente a sua opinião sobre um determinado governo ou uma determinada figura do Estado. Trotsky , na primeira metade do século XX em oposição a Lenine dizia que “num país em que o Estado é o único empregador, oposição significa morrer lentamente de fome”. Ora podemos dizer hoje que num pais e por força de razão numa Região em que o Estado detêm o monopólio do financiamento, quem não obedece não investe ou se o faz, fá-lo em absoluta desvantagem com os que obedecem.

Publicado no Jornal Diário dos Açores edição de 12 de maio de 2017

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