20 de janeiro de 2018

Coluna Liberal- Diário dos Açores -2018.01.19


Diz o Povo a que me orgulho de pertencer, do alto da sua enorme sapiência, que “de boas intenções está o inferno cheio”. Na verdade, não basta os governantes apregoarem o fim disto ou daquilo, esta ou aquela estratégia para seja o que for, se por outro lado, os indicadores que vão dando e as medidas que vão tomando são em sentido contrario.

Portugal é neste momento um pais em descalabro social, onde as desigualdades sociais são gritantes, as diferenças  no acesso a bens essenciais são assustadoras e onde o estado trata com paninhos quentes os que já estão aquecidos deixando a tremer de frio os que estão regelados.

Podem vir os números fantásticos do défice e a escolha do Ministro Centeno para o Eurogrupo para amenizar o clima de crise; pode o governo transformar a austeridade descarada de Passos Coelho numa austeridade encapotada da esquerda caviar; pode esta maioria “geringonçada” dar as cambalhotas que der, uma coisa é inegável: Portugal e em especial as suas zonas periféricas está a envelhecer, a desertificar, a empobrecer e a entrar numa espiral de recessão que levará rapidamente a uma insustentável miséria.

O regulador (Banco de Portugal) ou seja, o Estado,  acaba de aprovar regras ainda mais apertadas para a concessão de crédito às pequenas e médias empresas e às famílias indo mais além do que as diretrizes dos sucessivos acordos de Basileia. Afinal quem é que vai além daquilo que dizem e recomendam as instituições internacionais?

As restrições de acesso ao crédito são uma das medidas que mais tem constituído para o aumento das desigualdades sociais e para a redução drástica das oportunidades de quem pouco ou nada tem de material mas encerra em si mesmo uma enorme vontade de fazer coisas. Agora, mais do que nunca, só há crédito para quem não necessita dele e só tem acesso a financiamento público quem já é rico. Assim, não há estratégia de combate à pobreza e à exclusão que chegue.

Não há fim da pobreza e da exclusão sem criação de emprego e distribuição de riqueza através da economia. Não há criação de riqueza sem investimento, não há investimento sem pequenos e médios empresários e estes não serão capazes de se imporem se lhes for vedado o acesso a meios de financiamento.

O Capitalismo destronou o Feudalismo dos grandes senhores através da liberdade de comerciar, produzir, realizar sonhos. O socialismo endeusou uma espécie de  feudalismo de Estado, com novos atores que não deixam de ser os novos senhores todo-poderosos sentados na longa mesa do orçamento publico que é posta com o resultado dos impostos de todos os pobres do país.

A anunciada estratégia de combate à pobreza e à exclusão social nos Açores, que pretende erradicar a mesma até 2028, é simplesmente o claro assumir do falhanço estrondoso do regime agonizante que se instituiu nas nossas Ilhas desde 1975 e das políticas de investimento publico e de distribuição do bolo do orçamento regional de forma a satisfazer clientelas económicas que redundaram em mais pobreza e mais desigualdades apesar de um aparente bem-estar social.

O Estado Social, em contraponto ao Estado Liberal, falhou e contribuiu enormemente para a construção da sociedade que temos hoje e que não se pode dizer seja uma sociedade Justa. O Estado de Bem-estar Social, construiu uma narrativa falaciosa que tenta a todo o custo convencer os contribuintes que também são eleitores que foi o Liberalismo o causador do descalabro e confunde  a teoria socialista e socializante com a organização de oligarquias que permitem retirar aos mais pobres para engordar os mais ricos.

De quando em quando essa gente, todo o regime, lembra-se que existe Povo, eleitores, massa produtora,  e toca de se apresentar como  toda muito preocupada, como sendo socialista, social-democrata ou enchendo a boca com as parangonas retiradas da Doutrina Social da Igreja. Numa espécie de sacrifício massacrante, o regime   sai à rua e fala com a gente, promete mundos e fundos e garante isto e aquilo. Distribui beijos, abraços, “selfies” e outras coisas que não dão pão para a boca do Povo faminto. Normalmente isso acontece até Outubro e de quatro em quatro anos. Passado esse período, em que o Povo é centro de todas as atenções, os mesmos que no meio dele andaram, escolhem para passar o Natal e o Ano Novo destinos como o Rio de Janeiro, Londres ou Nova Iorque, desde onde se exibem nas redes sociais desavergonhadamente.

Merecemos políticos melhores.


Nuno Barata Almeida e Sousa

Jornal Diário dos Açores Edição de 19 de Janeiro de 2018

6 de janeiro de 2018

Coluna Liberal- Diário dos Açores -2018.01.05

Desde as carteiras da cabulice no ensino básico, de truque nenhum se esqueceu a grande maioria dos nossos deputados à Assembleia da República. A espera pelo virar de costas do professor, para então rapidamente avançarem revisões à lei do financiamento dos partidos; o uso de siglas anónimas nos bilhetinhos, como as letras A, B e C em vez da identificação partidária nas propostas de lei; o extravio de quaisquer atas ou relatórios que esclarecessem a autoria das ideias mais luminosas… Seria até enternecedor tanta juvenilidade, não fossem neste caso truques de carteirista.
Pelo que a nossa costela securitária nos leva a ponderar: com gente desta, se calhar o melhor seria fechar de vez o estaminé (leia-se: a A.R.).
Ao que a costela racional tem porém de objetar: será melhor, se o valor da democracia liberal – aquela em que cada cidadão detém um voto para participar nas decisões coletivas – depender da seleção dos mais competentes e honestos; ou se, principalmente, houver alternativa menos má.
Mas a nossa costela de cultura geral logo nos desfaz estas ilusões. Comecemos pela segunda.
Na ânsia de segurança contra carteiristas e afins, seríamos então tentados a fechar o acesso ao primeiro sítio que faculte o roubo: aquele onde se possa legalizá-lo – mais precisamente, ao roubo pelos poucos que acedam a tal sítio a todos os restantes.
Em resultado, tanto o poder legislativo quanto o de fiscalizar o poder executivo teriam de passar para outros órgãos – governo, Presidência da República… Que assim os acumulariam com os poderes que já tivessem. O que constituiria um reforço da respetiva autoridade. Porventura ao ponto de abrir as portas a um regime autoritário.
Os quais, historicamente, têm apresentado pelo menos um problema: do Hitler que prometeu um Reich de 1000 anos e o destruiu em 12, ao Mao Tsé-Tung que, com uma ideia disparatada sobre sementeiras e outra sobre coletivizações, fez matar à fome dezenas de milhões de chineses, passando pela simples cleptocracia (segundo o Financial Times) angolana, frequentemente quem acaba por acumular os poderes políticos é muito pior do que quem os detém nos regimes democráticos.
Com certeza que resta uma pequena probabilidade de acontecer o contrário. O problema que se coloca aos suspirosos por um líder que sonham à medida deles é que, no autoritarismo, precisamente esse seu sonho não conta nada, isto é, não serão chamados à escolha do tal líder. Ficam pois entregues à sorte. Mais, não serão chamados à escolha do presidente da junta – que ficará livre para adjudicar todas as obras ao cunhado – à escolha do chefe da polícia, que há de ser vizinho de alguns desses suspirosos, e que ficará livre para multar todos os carros da rua para estacionar o seu onde lhe apetecer…
E depois há um outro problema, ainda que só para quem se realiza ao andar sobre as próprias pernas, de espinha direita e por onde decida, em vez de ser levado pela trela, posto de quatro e em manada. Mesmo quando o tal líder governe como aqueles primeiros homens quereriam, estes reivindicam o poder tanto de o aprovar, quanto de o desaprovar e lhe retirar o cargo, quanto ainda de se candidatarem eles se assim o entenderem.
Sem boa alternativa à democracia liberal, naquela ânsia por segurança arriscamo-nos a cair no desânimo e conformismo – demissão que também abre a porta aos autoritaristas. Contra isso, porém, se volta a erguer a costela da cultura geral.
Pela qual sabemos que nunca na democracia liberal houve a primeira ilusão atrás mencionada – a de que por esse regime estabeleceríamos o governo pelos mais competentes e honestos. Com efeito, desde o início do séc. XIX, com o relato de Tocqueville da jovem experiência norte-americana, sabemos bem que a democracia liberal não só não garante esse objetivo, como normalmente constitui mesmo um obstáculo ao seu cumprimento. Ou seja, se uma pessoa é eleita repetidamente, então é pouco provável que se distinga pela competência e honestidade.

Mas este regime, em troca, faculta uma solução historicamente testada a esse seu defeito, evitando assim a queda na alternativa autoritária: a mútua limitação e condicionamento institucional dos poderes políticos (legislativo, executivo e judicial). E a defesa intransigente da independência da comunicação social – evitando monopólios, bem como a dependência das empresas do sector face ao poder executivo – mais a liberdade das redes sociais.

Miguel Soares de Albergaria, Diário dos Açores edição de 5 de Janeiro de 2018

31 de dezembro de 2017

2017_2018 Diário dos Açores 31 de Dezembro de 2017.



Diário dos Açores - Olhando para este 2017, o que considera de mais positivo e negativo que se passou nos Açores?
Nuno Barata - No que concerne aos pontos mais positivos do ano que agora finda destaco, sem margem para qualquer dúvida, a afirmação dos Açores como destino turístico rumo à consolidação como mercado recetor de origens diferentes e diferenciadas.
O aumento do turismo e consequentemente  da população flutuante trouxe um novo fôlego à economia Açoriana em especial na Ilha de São Miguel, relançando novas bases para o crescimento da construção civil, promovendo um abaixamento da taxa de desemprego em sectores que muito haviam sofrido com a crise de 2008 . Mas, mais do que tudo, permitiu um novo modo de estar e de evoluir com imaginação e empreendedorismo em áreas como o alojamento, a restauração, os produtos lácteos, compotas e conservas bem como no artesanato.
Paralelamente e porque a Região nunca será um destino de natureza mas sim  um destino em que a paisagem humanizada se confunde com a paisagem natural num equilíbrio quase perfeito, saliento as posições de força tomadas pelo Governo dos Açores, nomeadamente pelo seu Presidente, no concernente à descontaminação dos solos na Ilha Terceira. De facto, este é um assunto que merece da nossa parte, da parte de todos os Açorianos, um enorme empenho e se os Estados Unidos não dão ouvidos às nossas reivindicações (e não dão) pois então que seja Portugal a proceder à necessária e urgente descontaminação pois foi , sempre, o governo central quem esteve em permanência nas rondas sucessivas de negociações e foi o todo nacional o grande beneficiário da presença Norte-americana nas lajes.
Não é compatível uma região contaminada com turismo de valor acrescentado que se espera e deseja. Os dados estão lançados, saibam os nossos políticos, do poder regional e do poder local garantirem que os Açores serão um destino de grande valor não deixando depreciar esse precioso produto.
Negativamente é de referir o encerramento, ou melhor a sua transformação numa unidade de ensacamento (seja lá o que isso for) anunciado da SINAGA como uma espécie de tratamento de choque para uma doença que se poderia ter evitado antes de se gastar aos cofres dos contribuintes 26 milhões de euros. Mesmo sabendo que o encerramento era inevitável, é de lamentar que a meses do desfecho, a 29 de Agosto, o  Secretário Regional da tutela tenha dito que “ a solução que está a ser trabalhada pelo Governo Regional passa pela manutenção da Sinaga. A entrada do Governo dos Açores no Capital da centenária Açucareira Micaelense, serviu apenas para resolver os problemas dos acionistas privados, tirando assim aos impostos dos que menos podem para dar aos que mais podem, e para, paralelamente e consequentemente, salvar a Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João de Melo Abreu Ldª da qual a SINAGA é atualmente uma das maiores credoras.
Toda a estratégia (ou falta dela) económica e financeira da região na última década é calamitosa para as gerações que agora estão a entrar no mercado de trabalho e que num futuro muito próximo serão os novos pobres numa região ainda mais pobre.
A estratégia para a pobreza anunciada por Vasco Cordeiro é só o corolário desse falhanço. É um médico a tentar a mesinha para a doença que ajudou o paciente a contrair. O Rendimento Social de Inserção, que é o único instrumento de combate à pobreza existente no momento, não é contudo suficiente para combater a exclusão social e as cada vez mais gritantes desigualdades socias e de oportunidades.
Se quisermos fazer uma análise séria, estratificada, territorial, regional e local, sobre a pobreza falta informação à distância de um click isso significa uma de duas coisas: ou o Governo anda a esconder-nos a verdade dos factos ou ele próprio não sabe ao certo que que se está a passar.


Diário dos Açores - O que é que perspetiva para 2018?

Nuno Barata – A entrada no mercado de uma grande companhia de transportes aéreos com cinco voos regulares entre os Estados Unidos da América e Ponta Delgada, trará, certamente, um redobrado folego ao sector do turismo e aumentará a população flutuante para níveis já muito próximos do desejável. Prevejo um crescimento económico acima dos anos anteriores e a consolidação do destino Açores a médio prazo.
O tipo de turismo que vem dos Estados Unidos, seja ele étnico ou não, é o melhor turismo que podemos almejar, quer pelos seus hábitos de consumo quer pelo seu nível de exigência. Um cliente exigente ajuda a prestar um melhor serviço.
O sufoco financeiro em que se encontra o Governo dos Açores e o sector empresarial regional não augura coisas boas para 2018 pois ainda há muita economia dependente do investimento e da despesa pública. No entanto, o crescimento esperado para o sector do turismo e consequentes reflexos noutros sectores da economia podem atenuar alguns dos problemas que se apresentarão. Na verdade, estes anos difíceis para as finanças públicas regionais e o necessário reajustamento podem funcionar como uma espécie de “desmame” dos sectores mais dependentes da economia o que até certo ponto pode ser salutar a médio e longo prazo para os próprios agentes económicos. Tornar-se menos dependente da despesa pública só pode ser bom.
Há no ar um clima de insatisfação, de suspeição e de permanente escrutínio da atividade e das tomadas de posição, dos autarcas, dos governantes, das polícias, dos tribunais, dos professores, das agremiações, das misericórdias, das corporações, das organizações de classe, dos condóminos do 3º esquerdo, dos funcionários e de tudo o que mexe à nossa volta.
 A rua fala e isso não é de todo desprezível embora não seja coisa de se dar grande crédito é, no mínimo, de manter a gente alerta por que causa desconforto. A falta de informação e o facto da pouca informação ser apenas oficial saída dos gabinetes de imprensa ou dos assessores, não conforta quem tem que lidar diariamente com esse clima de permanente insegurança face às instituições. Temo que entraremos numa fase da vida na polis em que todos seremos alvo de desconfianças e isso é dolorosamente pernicioso para a liberdade de cada um.
Este segundo ano do segundo mandato de Vasco Cordeiro na presidência do Governo Regional dos Açores é o ano derradeiro, a última oportunidade, do Secretário-geral do PS-Açores se afirmar como líder do Governo e consequentemente líder dos Açorianos. Na verdade, tal como venho dizendo há algum tempo, apesar de Vasco Cordeiro ser a figura mais importante da hierarquia regional, isso não significa que lidere o processo governativo outros o fazem, uns de forma velada outros de forma descarada e propagandeada.
Vasco Cordeiro beneficiou, na preparação das eleições de 2012, de um enorme apoio, ruidoso e silencioso. Na realidade, muita gente houve que depositou largas esperanças no jovem político Açoriano apesar da sua parca experiência fora de cargos dirigentes e políticos. O correr do dias trouxe mais desilusão do que ilusão e muitos foram os que se afastaram  da vida pública por estarem desiludidos não só com o PS mas sobretudo com o estilo de governação de Vasco Cordeiro e  pelo facto deste se deixar enredar em teias de poder que vão desde Lisboa ao Corvo.
As anunciadas auditórias externas para o início do ano, (apesar de não ser compreensível que Vasco Cordeiro ponha no mesmo “saco” O IROA e a Portos dos Açores à mistura com entidades de direito privado como são a ATA e as Misericórdias) se não se tratarem apenas de medidas administrativas para tentar mostrar que se está a fazer alguma coisa, podem ser um bom presságio de mudanças que o Presidente do Governo pretenda operar na Região.
Espera-se uma remodelação governamental na Educação, na Agricultura e Florestas e no Turismo e Ambiente e espera-se que o Governo se reorganize por forma a que o seu Presidente tome as rédeas do mesmo e se rodeie de gente daquela tempera dos que estiveram com ele na primeira hora sob pena de, não o fazendo, ficar para história dos Açores pelos piores motivos.

Ponta Delgada, 29 de Dezembro de 2017


28 de dezembro de 2017

Coluna Liberal- Diário dos Açores -2017.12.22


As outrora “demoníacas” agências de notação financeira,  “agentes do neoliberalismo abjeto”, “encarnações do demo e máquinas ao serviço dos especuladores financeiros e dos mercados”, são agora citadas pela esquerda governante como as mais sérias das entidades apenas porque sobem a classificação deste pobre país “geringonçado”  uns pontinhos dizendo que já estão afastados os perigos de comprar divida publica portuguesa.

Os bancos, por seu lado, regressaram às práticas comerciais agressivas de venda de produtos tóxicos, (veja-se o caso dos Bit Coin) e crédito ao consumo e para habitação que associado ao crescimento do turismo e aos incentivos ao investimento altamente regulados e regulamentados e como tal dirigidos (dinheiro dos contribuintes)  à construção e reconstrução para alojamento alternativo vão tirando do mercado imóveis outrora dedicados  o arrendamento e fazendo subir especulativamente o preço do imobiliário para níveis muito além de 2008 . Confirma-se, vivemos num país de memória curta, que se esqueceu rapidamente das causas da anterior crise e que prefere olhar os resultados de curto-prazo do que pensar os efeitos desse seu bem-estar nas gerações que vão vir.

No entanto, esses ciclos económicos que costumeiramente eram geracionais passaram a ser mais curtos. A crise de 1929 nos Estados Unidos da América, que durou até à eclosão da II Guerra Mundial em Setembro de 1939 deveria ter ensinado ao Mundo as vantagens do liberalismo económico na recuperação da economia, bem como as grandes vantagens dessa mesma economia na construção de um mundo com menos pobreza. Mas, ao invés, a humanidade no seu geral, criou reações opostas a esse portento da economia mundial que é a América dos sonhos. Só a China percebeu essas vantagens e bem mais tarde.

Se atentarmos às grandes democracias sociais da Europa do Norte, e se tomarmos como exemplo a Noruega, facilmente percebemos que os níveis de apoio social que esses Estados garantem apenas são possíveis porque detêm um potencial endógeno enorme. A Noruega, por exemplo, além de não importar energia porque detém gás natural e petróleo para auto consumo, ainda é exportadora dessas mesmas fontes energia garantido 36% do petróleo consumido no Reino Unido, e 8% das necessidades de gás natural de toda a europa. Obviamente que assim é fácil, o estado social só é possível quando há riqueza criada a montante dele ou como dizia a “Dama de Ferro”, “o socialismo acaba quando acaba o dinheiro dos outros”
O caso português é o paradigma do inverso, primeiro destruímos valor e depois instituímos o socialismo. Depois, reagimos. Como? Da pior maneira. Criamos um sistema de incentivos aos investimento e estímulos estatais e da União à economia  para tentar criar riqueza, mecanismos esses que funcionam como inibidores da imaginação do empresariado que é uma das molas da inovação. Os sistemas de incentivos proporcionam dinheiro barato, que no caso dos países mais pobres do sul como é o nosso caso, é retirado ao estado-social, para ser investido onde e como o Estado define e direciona, os resultados estão à vista com um aumento exponencial do número de pobres e um agravamento das desigualdades nunca registado anteriormente. É necessária mais liberdade de escolha como estimulo à inovação e à renovação dos tecidos económicos e empresariais.

A emergência do estado providência do pós-guerra estabelece como seu fundamento a protecção do cidadão na educação e na doença. No entanto, o Estado deixou de estar onde deveria estar, abandonou a saúde, a educação, a segurança interna e externa,  para se dedicar a tratar daquilo que não tem vocação, transportes, industria, comércio e serviços. O Estado do pós-liberalismo falhou. No caso português falhou rotundamente.

O Estado Português, o tal que se diz social, socialista e social-democrata, demitiu-se há muito dessa função (a verdadeira função social) de apoiar os que mais necessitam, pobres, doentes, abandonados, desempregados, deficientes, e pessoas em profunda solidão, para usar os parcos recursos que detém a entreter-se a distribuir "benesses" aos ricos apelidando-as de incentivos ao investimento. O resultado está à vista: lares de idosos clandestinos e sem condições (milhares); IPSS engordadas com corruptos e deslumbrados (são o 3º sector, imagine-se); Populações abandonadas à sua sorte no interior do país e na periferia (milhares); Fogos, mortes, listas de espera nos hospitais, fome, desemprego, destruição de valor; Desaparecimento da indústria sem renovação; Fim das pescas; Agricultura insuficiente e mais um “ror” de coisas que poderiam "fastidiosamente" aqui desfilarem.

O Estado deixou de exercer as suas verdadeiras funções para se transformar num alimentador de gamelas.

Nuno Barata

Diário dos Açores 2017.12.22

21 de dezembro de 2017

Coluna Liberal - Diário dos Açores- 2017.12.08


Dizer que a eleição do ministro das finanças português para a presidência do Eurogrupo trará vantagens significativas a Portugal constitui mais uma daquelas anedotas: “Vai um alemão, um francês e um português num avião, um dos motores começa a arder…”, e safa-se o espertalhão lusitano por convencer os outros a desgraçarem-se por cumprirem as regras, enquanto ele toma estas últimas apenas como papas e bolos para enganar tolos.
Alguém concebe que, se cargos como aqueles pesassem a favor dos países natais dos respetivos detentores, dois em cada três deles não seriam alemães, e o terceiro francês?
Tendo assim a apostar que o Doutor Mário Centeno foi esta semana adotado como porta-voz dos interesses económicos da França, que enjeitou o socialismo nas últimas legislativas, e da Alemanha, que mantém como chanceler a Sra. Merkel em cuja fotografia muitos apoiantes do governo de que ele continua ministro ainda há pouco pintavam bigodinhos à Hitler.
O que estabelecerá, na própria maioria que sustenta o executivo português, uma tensão entre as respostas às duas perguntas com que Isaiah Berlin abriu o seu célebre ensaio de 1969, “Two concepts of liberty”.
Qual é a área de ação em que alguém deve ser deixado livre de interferências alheias? A resposta a esta pergunta determina o que Berlin chamou “liberdade negativa”. Ou “liberdade de” ações, sejam de pessoas, de instituições ou do Estado, que impeçam cada sujeito de ser ou de fazer o que lhe for natural. Não é fácil definir essa natureza, mas, grosso modo, poderemos aceitar como tal a assunção e expressão de quaisquer ideias (que não acarretem a destruição de outrem).
A liberdade negativa será tanto maior quanto menos interferências houver sobre estas escolhas e comportamentos. Por exemplo, as famílias e empresas portuguesas serão tão mais livres negativamente quão menos o novo ministro das finanças alemão interferir na nossa economia.
Desde J. Locke, A. Tocqueville, B. Constant, J.S. Mill (séc. XVII-XIX)… os liberais têm porém alertado que a liberdade negativa absoluta constitui uma selva socioeconómica em que os que alcançam algum poder logo o podem usar para retirar aos restantes qualquer liberdade.
Pelo que, com I. Berlin, se deve perguntar também qual ou quem será a fonte da interferência que pode determinar alguém no que este é ou faz.  Determinando-se a “liberdade positiva”, ou “liberdade para” cada pessoa ou povo se comandar a si próprio.
Melhor dizendo, com Mill: …para o povo ser comandado por aqueles poucos que dizem fazê-lo em nome dele – a razão desta correção é ilustrada desde Estaline, ou os jacobinos, até ao governo chefiado por um avençado do Grupo LENA.
Facilmente se percebe que esta liberdade positiva estabelece alguma tensão com a anterior – por exemplo, se alguém não comer não terá poder para se autodeterminar; mas, para alimentar os filhos de um indigente, será preciso ir retirar riqueza a quem a tenha, interferindo assim com a liberdade negativa destes outros.
Temos duas formas de lidar com essa tensão, como aliás com qualquer outra.
Uma forma é a de qualquer das suas duas dissoluções. Seja a reivindicada pela deputada Mariana Mortágua na Conferência Socialista de 2016 em Coimbra: “A primeira coisa que temos de fazer é perder a vergonha de ir buscar dinheiro a quem está a acumular dinheiro”. Robespierre não diria melhor… Pelo que, até a bem da Dra. Mortágua, desejo-lhe um saudável falhanço. Seja a da referida selva, contra a qual aqui sigo os liberais clássicos.
Como Berlin magistralmente explicita, os próceres de qualquer dessas dissoluções presumem um mundo absolutamente resolvido. O que não é bem aquilo que a observação do mundo nos faz acreditar… Pelo que, juntamente com este filósofo e cavaleiro do reino britânico, fico à espera do argumento a priori que garanta a possibilidade de tal resolução.
Enquanto não no-lo apresentam, resta-nos humildemente a outra forma de lidar com a tensão entre a liberdade positiva e a negativa: integrá-la. Ou seja, aceitar que a imperfeição faz parte da vida, e ir tentando retificá-la, diminuí-la, caso a caso.
Designadamente, evitando seja o excesso, positivo, de uma governação federalista da UE, que colocaria todo o poder nas mãos daqueles poucos cuja voz agora será difundida pelo Doutor Centeno. Seja o excesso, negativo, de uma desregulação europeia que permita, por exemplo, que quaisquer avençados conquistem o poder político para melhor oprimir o povo.

Esperemos que a propalada arte de negociação do Dr. António Costa seja real, de modo a mantermos alguma concertação entre políticas que implementem uma e a outra liberdade. Como Isaiah Berlin e os liberais clássicos aconselham.

Miguel Soares de Albergaria, in Diário dos Açores 2017.12.08

28 de novembro de 2017

Liberdade

A liberdade de um povo é a soma das liberdades de cada uma de nós.
Uma das minhas frases preferidas:

  “Nem a V. Majestade lhe cabe querer que eu o sirva como vassalo, nem a mim convém obedecer como súbdito”.

Ciprião de Figueiredo e Vasconcelos, Corregedor dos Açores em 1580, em resposta a Filipe II:

25 de novembro de 2017

Coluna Liberal-Diário dos Açores-2017.11.24


As resistências europeias, depois da revolução Francesa, ao Novo Regime foram muitas. É até compreensível, à época, que as chamadas potencias absolutistas da Europa - Áustria, Prússia e até a Rússia- tenham oferecido resistência às ideias desse novo regime burguês. Em países como Portugal, Espanha ou a França saída da revolução de 1789, essa resistência torna-se menos compreensível. No entanto, sabemos, a origem da cisão da França em duas metades religiosas e a enorme resistência que Napoleão de Bonaparte impôs à igreja de Roma.

Ora, em sociedades impregnadas de catolicismos muitas vezes barrocos, as resistências a esse novo regime haveriam de ser ainda maiores e como tal mais visíveis.
No entanto, o rastilho estava acesso desde a tomada da Bastilha e a sucessão de acontecimentos políticos e sociais na decorrência das guerras Napoleónicas haveriam de potenciar esse Novo Regime. Mesmo assim, Portugal permanecia um Pais resistente.
No dealbar de XIX Portugal era um pais essencialmente do Antigo Regime. Governado por um príncipe com capacidades intelectuais de duvidosa estirpe e por uma rainha louca, era um reino essencialmente agrícola que comerciava, incipientemente, com os seus parceiros tradicionais essencialmente vinhos e cortiça. O bloqueio continental e as invasões francesas poriam por terra esse mesmo que reduzido comércio.

O quadro político europeu, e a deslocalização da Corte para o Brasil ludibriando assim Napoleão, as invasões Francesas o acordo de comércio com a Inglaterra e mais uma mão cheia de razões ajudam-nos a compreender o processo histórico de construção desse novo regime em Portugal no primeiro quartel de XIX.

Hoje, no entanto,  na era da comunicação digital, do conhecimento cientifico, do avião supersónico, das viagens espaciais, do web summit e da inteligência artificial, ao invés de nos tentarmos libertar das peias do Estado perdulário e endividado, “controleiro” e omnipresente, cavamos ainda mais o fosso entre as liberdades individuais e aquelas que cedemos a essa tal entidade absoluta que não olha a limites de ação.

Cada vez mais, as nossas liberdades individuais, vão diluindo-se quanto mais o Estado vai avançando nos limites da sua acão. O Estado de hoje constrói narrativas falaciosas sobre necessidades que não temos nas quais se entretém a destruir riqueza que o obriga depois a contrair empréstimos externos para satisfazer os seus compromissos. O endividamento externo do Estado compromete o bem-estar da nação a médio e longo prazo mas garante a uns poucos a manutenção de pequenos poderes no imediato. Esses temem o Estado Democrático Liberal porque temem a liberdade dos seus iguais.

A resistência às ideias liberais de hoje não tem a ver com ameaças externas ou com guerras internas. A resistência ao estado liberal de hoje tem a ver com a manutenção do poder entre uns poucos e entre sempre os mesmos, sejam de que fações forem.

Já por várias vezes aqui me debrucei sobre o grande fosso entre ricos e pobres, entre os poucos que têm muito e os muitos que têm pouco. Esse fosso está cada vez maior, ou seja cada vez são menos os que mais têm e mais os que menos têm. Alguns dos que deviam defender o Estado Liberal, culpam-no desse fosso. Fazem-no gratuitamente, cegamente, por convicção doutrinária quase como se de uma religião se tratasse, sem tentarem perceber as suas causas passadas e presentes e os seus reflexos num futuro muito próximo.

Ao invés do que dizem as esquerdas habilidosas, os Estados liberais e  neoliberais não produzem pobres. Bem pelo contrário. São os estados excessivamente reguladores e excessivamente regulamentadores que condicionam as funções económicas e as restringem a alguns grupos os que mais contribuem para essa assimetria na concentração da  riqueza.

Como já aqui escrevi num passado recente, o acesso aos meios de financiamento da economia, nos dias de hoje, fazem-se, por decreto,  apenas por parte de quem já tenha um histórico e uma boa parte do capital a investir. Ironia das ironias, o restante capital que vem do Estado é fruto do trabalho e dos impostos daqueles que não terão jamais acesso quer ao investimento quer ao bens e serviços que alguns desses investimentos proporcionam ou disponibilizam.

Desde a revolução de 1820 que a resistência às ideias liberais é uma constante. Não se compreende bem o “argumentário” assim como  muito menos se entende a origem dessa resistência por vir das forças politicas e sociais que melhor e mais deveriam acolher essas ideias. Hoje ser liberal está conotado com ser de direita, ser neoliberal é quase um sacrilégio.

11 de novembro de 2017

Coluna Liberal-Diário dos Açores-2017.11.10


1.    Uma nota particular: Em época de discussão dos orçamentos regional e do Estado, é agora que mais se impõe responder à ameaça deixada pela rota do Ophelia. Ao facto de 6 dos 10 verões portugueses mais quentes desde 1931 serem deste século (IPMA). Em cuja segunda metade o aquecimento global médio poderá colocar o pesqueiro de Ponta Delgada onde agora é a avenida marginal (Climate Central)…
No próximo mês faz dois anos que, na minha série de crónicas sobre ciência, tecnologia e sociedade que o Correio dos Açores tem facultado aos três leitores delas, publiquei “Os dois porquinhos mais novos e a COP21”. Como não corro o risco de alguém se lembrar dessa crónica (até o Ophelia subitamente rumar a norte creio que também nunca mais me tinha lembrado dela), regresso aqui ao porquinho mais velho da fábula e a uma sua leitura dos sucessivos relatórios do IPCC, e do artigo do Financial Times (30/11/2015) de introdução à Conferência do Clima de Paris.
Esse jornal inglês, que não costuma ser propriamente acusado de ambientalismos cegos a quaisquer interesses económicos, traçava duas linhas que vêm convergindo num desastre anunciado: de um lado, o reconhecimento pela esmagadora maioria dos climatologistas da aceleração de alterações climáticas adversas, com responsabilidade humana. Do outro lado, o relativo fracasso das COP de Kyoto e de Copenhaga não prenunciava nada de bom sobre a probabilidade de um acordo eficaz (e à época, além dos Simpsons, ninguém adivinhava ainda que Donald Trump pudesse ser o próximo presidente dos EUA).
Nos Açores – se os climatologistas do Intergovernmental Panel on Climate Changes da ONU falharem apenas tantas vezes quanto, por exemplo, os seus colegas da Organização Mundial de Saúde relativamente aos benefícios das vacinas, etc. – os anos vindouros deverão pois ser em média mais secos e quentes, com mais tempestades e mais violentas.
Perante a possibilidade de num próximo outubro, antes de ir matar pessoas na Irlanda, algum furacão passar 180km. a oeste do trajeto do Ophelia, pergunto-me então se os nossos deputados na Horta estarão sendo porquinho mais velho, ou porquinhos mais novos, na dotação orçamental para reforço de estruturas públicas, da segurança civil… Para o abastecimento de água às explorações agrícolas em verões secos…
2.    Uma nota geral: Em época de discussão do orçamento do Estado, passei os olhos (apesar de aqui tentar resistir, um certo fastio político não me deixou mais que isso) sobre o parágrafo “Estratégia orçamental”, em contabilidade nacional, da Análise da UTAO ao OE2018.
E comecei por me sentir logo menos mal, pois, porquinho mais novo dos três, serão apenas os eleitores do BE. E os do PCP. E os do PS que ainda não perceberam que menos e piores serviços públicos, pelas cativações orçamentais, são apenas uma certa outra forma de fazer austeridade – aquela que mais fere quem, com um aumento médio real de 0,6% dos salários (2016), continua a não ter dinheiro para comprar serviços privados.
A mim não parece justo, mas do mal o menos. Pois os representantes dos primeiros e dos segundos eleitores acima referidos, enquanto com uma mão os excitavam antes com promessas de saída do euro, de renegociação unilateral da dívida… com a outra, agora, continuam a sustentar o respeito pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento traçado por quem, através do BCE, nos aguenta os juros. Que isso de jangadas de pedra à deriva rumo à Venezuela são boas mas em romances, fora destes queremos continuar a comer três vezes ao dia. Já os representantes dos eleitores socialistas são simples e transparentes: depois da semana a seguir às últimas legislativas, sabemos que farão apenas tudo o que for preciso para se aguentarem no poleiro. Menos mal.
E só não digo “Até bonzinho” porque, entre o desmiolado porquinho mais novo e o prudente mais velho, há o bem intencionado mas insuficiente porquinho do meio. Aquele que se põe a caminho, mas nunca chega lá. Exatamente o que se teme na Análise da UTAO: “as medidas de política orçamental apresentadas no relatório da Proposta do OE/2018 (…) podem vir a ser consideradas insuficientes” (p. 23)…

Mas esperemos que esses técnicos estejam enganados. E que os nossos governantes e seus apoiantes do BE e PCP, embora sem o mérito de terem contribuído para a grande variação positiva de 5,8% da evolução do PIB entre 2012 e 2015, desde o crescimento negativo de –4% ao crescimento de +1,8%, não dificultem a variaçãozinha de 0,7%, ou de 0,4%, entre 1,5% em 2016 e 2,2% ou 1.9% previstos para 2018 (gráfico 1).

Miguel Soares de Albergaria, Diário dos Açores edição de 10 de Novembro de 2017

10 de novembro de 2017

No centenário da Revolução Russa.

Contemporâneo da revolução vermelha, “O Sol dos Mortos” é um testemunho directo de quem viveu a agonia da tirania bolchevique. Quando se assinalam 100 anos sobre a revolução de Outubro, evocar o livro de Ivan Chmeliov é recordar mais um capítulo do livro negro do comunismo. Ao contrário dos “10 dias que abalaram o mundo”, no qual John Reed santificou a acção comunista, “O Sol dos Mortos” permaneceu obscuro. Nunca importou à cultura e aos média dominados pela esquerda. Sintomática dessa censura do “gauchismo” é o facto de, em Portugal, só ter sido traduzido e editado em 2015. O livro, dolorosíssimo de ler pela mensagem de perda e desesperança, relata a guerra civil russa, alimentada pelo comunismo bolchevique, depois de o Czar ter abdicado e de o partido de Lenine ter sido rechaçado nas primeiras eleições para a Duma. A revolução russa e as suas mimeses deixaram a memória de “milhões de desaparecidos debaixo da terra com as bocas famintas”. O holocausto vermelho não tem rival na contabilidade de óbitos e misérias. Em 1989, com a queda do muro de Berlim, a estrela vermelha colapsou e no seu lugar ficou o imenso buraco negro do maior crime contra a humanidade. A data da revolução homicida é uma efeméride que convém lembrar, mas nunca celebrar.

João Nuno Almeida e Sousa, hoje no Açoriano Oriental

28 de outubro de 2017

Coluna Liberal-Diário dos Açores-2017.10.27



Quando o Estado passa de mínimo a máximo falha e quando isso acontece ele, Estado, falha no mínimo e no máximo. Por isso, é corriqueiro ouvir-se a frase, lugar-comum, de que quanto mais Estado pior Estado. Na verdade, para as nações como para os indivíduos, quanto mais é diversificada a sua área de atuação menor é o seu grau de especialização e menos é a sua capacidade de intervir com rigor numa determinada área. Se nos casos dos indivíduos essas práticas lhe dão ferramentas de adaptação a diferentes circunstâncias já para as Nações/Estado as coisas são bem diferentes.
Voltemos à doutrina da construção do estado e aos contratualistas. O Homem é, por natureza, imperfeito, cruel, mau e não raras vezes cobarde. Dai a necessidade desta entidade a que hoje chamamos estado e do contrato social, ou seja da relação contratual entre o individuo, livre, em estado natureza e o estado.
Hobbes quando nos fala da necessidade de ceder-mos alguns dos nossos apetites, interesses individuais, ao estado explica:
A única forma de constituir um poder comum, capaz de defender a comunidade das invasões dos estrangeiros e das injúrias dos próprios comuneiros, garantindo-lhes assim uma segurança suficiente para que, mediante seu próprio trabalho e graças aos frutos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir toda a força e poder a um homem, ou a uma assembleia de homens, que possa reduzir as suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade”.
No entanto, essa vontade única tem limites essencialmente assentes na proteção dos homens dos apetites de outros homens. Nunca podemos deixar de vista que Hobbes  entende o Homem como Lobo do Homem. Por isso,"a obrigação dos súditos para com o soberano dura enquanto e apenas enquanto dura também o poder mediante o qual ele é capaz de protegê-los
 Esse ser gigante a que Hobbes deu o nome de Leviatã, que engloba todos os poderes e a quem cedemos algumas das nossas liberdades individuais é aquilo a que se chama hoje o Estado, uma entidade abstrata construída por Homens para Homens e para sua proteção.
Chegou então a altura de, de forma séria e tendo por base a filosofia politica e essencialmente a construção do Estado Moderno, refletirmos  sobre as tragédias que ocorreram no pais nos últimos meses e onde falhamos.
Desde logo falhamos porque cedemos ao Estado algumas das nossas liberdades individuais para que o estado nos proteja mas logo passamos a exigir do estado coisas para as quais ele não está vocacionado. Fizemo-lo por demissão dos mais básicos deveres de cidadania, fizemo-lo por comodismo e por egoísmo. Mas, sobretudo, fizemo-lo porque escolhemos para constituir o Estado não os melhores dos Homens, nem os mais capazes mas sim aqueles que nos dizem aquilo que queremos ouvir através da sua eloquência oratória e da sua persuasão.
O Estado Contemporâneo, versão mais atual do Estado Moderno, no caso Português, deixou de investir os seus recursos na proteção dos cidadãos e dos seus bens e propriedades, para ocupar espaços onde não deveria estar. O estado é banqueiro, comerciante, industrial e até pai de família mas deixou ao abandono o comum dos cidadãos.
Abandonou milhares de pequenos povoados no interior do país de onde retirou as esquadras da Guarda deixando as populações envelhecidas à mercê de hordas de criminosos romenos e a quem lhe aponta o dedo chama de xenófobo.
Fechou centenas de escolas obrigando as famílias a deslocalizarem-se para centros urbanos maiores promovendo, assim, o abandono do meio rural.
Encerrou centros de saúde de proximidade patrocinando a deslocalização de doentes e respetivas famílias para centros urbanos maiores e deixando ao abandono milhares de pequenas aldeias e povoações.
Desinvestiu e desmantelou a Corpo da Guarda Florestal que era um dos pilares da prevenção dos fogos florestais, acabou com os cantoneiros, com os guarda-rios e com mais uma série de agentes do estado  que estavam junto das populações, faziam parte das comunidades e faziam parte do meio rural confundindo-se muitas vezes a profissão com as suas próprias vidas no bom sentido que isso pode ter.
Tudo isso foi feito nas barbas do cidadão pagante, do cidadão contribuinte que viu assim diminuída a sua segurança, a proteção devida à sua propriedade apesar de , cada vez mais, ser vitima da entrada do Estado na sua esfera privada.

Tudo isso foi feito em nome da economia de meios da sobrevivência das instituições e toda essa poupança foi investida (dizem eles) a salvar bancos  e o sistema bancário. Para isso houve sempre recursos, só não há recursos quando se trata do estado cumprir a sua verdadeira função, proteger os cidadãos e a sua propriedade.
Um estado que não o faz, é um Estado à beira do falhanço, e não digo que é um Estado falhado porque este é um conceito mais restrito e tecnicamente muito bem definido.




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