26 de março de 2004

O Supremo Tribunal Administrativo deu razão à Air Luxor na queixa contra o Estado português pelo facto de a companhia ter sido afastada do concurso público para as ligações aéreas entre Ponta Delgada e o continente, em 2001.

Em 2001, um entendimento entre o Governo de Gutterres e o Governo de César, afastou administrativamente a Air Luxor da corrida às rotas entre Açores e Lisboa. Lembro que a proposta da Air Luxor previa a prestação do serviço sem recurso a indemnizações compensatórias por parte do Estado. A escolha da Air Luxor, significava assim, uma poupança de cerca de 5000.000€ ano aos cofres do Estado.

A decisão politica, na altura, visou apenas salvar a SATA-Internacional de um processo de reestruturação e emagrecimento que não trazia mal nenhum à Região ou ao Estado. Além disso, se em última instância for dada razão à Air Luxor, o Estado Português terá que pagar uma pesadíssima indemnização aquela empresa, até porque a decisão tomada colocou a mesma numa situação financeira complicada que se tem agravado com sucessivos azares e campanhas difamatórias.
Receio que nós Portugueses, por um capricho de dois governos que intervêm onde não devem, vamos pagar duas vezes pelo mesmo serviço.

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