12 de outubro de 2007

As fronteiras da ética e da legalidade.

A escolha do António Gomes de Menezes para a Administração da SATA não surpreende nem suscita qualquer reparo. Conheço o António desde que era Antoninho, reconheço-lhe a capacidade técnica e humana para liderar uma equipa com as responsabilidades da administração da SATA.
Já a nomeação da Ex Directora Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos como vogal me suscita muitas dúvidas de ordem vária, desde logo, ética e profissional. Eu sei que não é ilegal que um Director Regional que tutelou directamente uma empresa pública seja nomeado administrador dessa mesma empresa. Contudo, se a empresa for privada já é ilegal. Ora, estamos perante um caso de dúbia interpretação da lei. Uma Sociedade Anónima de capitais públicos não é uma empresa pública no sentido e no espírito que eram as EPs quando o diploma das incompatibilidades foi criado. Uma SA de capitais públicos é uma sociedade de direito privada, logo deve ser considerada empresa privada. Mesmo que essa interpretação jurídica suscite dúvidas, há sempre o campo da ética. Não é, de todo, ético que um político que tutelou directamente uma empresa seja nomeado para administrador dessa mesma empresa, neste caso, cheira ainda a “amiguismo” e a “rebuçado” por altos serviços prestados.
Depois ainda há a questão da competência. A ex-directora Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos está, indelevelmente ligada aos enormes fracassos e “trapalhadas” do Transporte Marítimo de passageiros inter ilhas, ao desastre que tem sido a política de transportes marítimos de mercadorias nos últimos 10 anos e ainda aos piores momentos da SATA, como é o caso do tratamento que recebem os nossos emigrantes e os passageiros que viajam de e para o continente Português isso para já não falar do fracasso que foram alguns destinos europeus cujos números têm sido sistematicamente ocultados.
Quanto ao resto da administração, folgo em saber que se mantém o Dr. Luís Silveira, tem resistido a todas as mudanças, só pode ser por uma razão, competência.

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