21 de abril de 2010

Em cheio, na mosca!

De espanto em espanto. Acabo de ouvir na RDP/A que os Srs. Deputados à Assembleia Legislativa vão passar a ter de elaborar relatórios de todas as deslocações em serviço que façam inter-ilhas. Espanto! A decisão foi tomada pela mesa da Assembleia, na sequência de uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas. Espanto maior! Primeiro, pensava eu que a Assembleia Legislativa dos Açores era um órgão de governo próprio da Região de cariz essencialmente político. Segundo, pensava eu que os representantes do Povo Açoriano apenas respondiam politicamente perante o povo açoriano e não administrativamente perante o Tribunal de Contas. Terceiro, pensava eu que as deslocações inter-ilhas dos Srs. Deputados se faziam em trabalho político devidamente justificado pelas respectivas direcções parlamentares. Quarto, pensava eu que o Estatuto dos Srs. Deputados, ainda, não seria equivalente ao dos funcionários públicos, de modo que tivessem de justificar formal e administrativamente o trabalho efectuado. Quinto, não consigo encontrar justificações para que sejam os Deputados a dar esse tipo de explicações formais e administrativas quando existe um corpo técnico e administrativo na Assembleia que deve instruir devidamente essas matérias. Sexto, e último, não sei como os Srs. Deputados aceitam que lhes sejam exigidos escrutínios que, e, sublinho, muito bem, aos membros do Governo dos Açores não são. Claro, que, nestas coisas, o problema deve ser, apenas, meu! Bem diz o nosso povo "Quem muito se agacha, o cu lhe aparece..."


Este texto foi retirado agorinha mesmo do Chá Verde (puro) do Guilherme Marinho. O bold na frase popular final é da minha responsabilidade. De perda de dignidade em perda de dignidade a Democracia Parlamentar vai definhando. Em vez de se darem ao trabalho de explicar ao Povo e ao Tribunal de Contas a essência e as virtudes do parlamentarismo, Os Senhores Deputados vão cedendo ao populismo reinante . Tenho pena, tenho muita pena. Cada vez que o Parlamento entra nesses jogos de poder e cede, só há um perdedor, a Democracia.
Não deveria ser a Assembleia a fiscalizar as contas do Tribunal de Contas? Se calhar, um qualquer Juiz Concelheiro do TC viaja mais do que qualquer Presidente de um grupo parlamentar e ninguém lhe pede contas desse rosário.

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