2017_2018 Diário dos Açores 31 de Dezembro de 2017.

Diário dos Açores - Olhando para este 2017, o que considera de mais positivo e negativo que se passou nos Açores?

Nuno Barata - No que concerne aos pontos mais positivos do ano que agora finda destaco, sem margem para qualquer dúvida, a afirmação dos Açores como destino turístico rumo à consolidação como mercado recetor de origens diferentes e diferenciadas.

O aumento do turismo e consequentemente  da população flutuante trouxe um novo fôlego à economia Açoriana em especial na Ilha de São Miguel, relançando novas bases para o crescimento da construção civil, promovendo um abaixamento da taxa de desemprego em sectores que muito haviam sofrido com a crise de 2008 . Mas, mais do que tudo, permitiu um novo modo de estar e de evoluir com imaginação e empreendedorismo em áreas como o alojamento, a restauração, os produtos lácteos, compotas e conservas bem como no artesanato.

Paralelamente e porque a Região nunca será um destino de natureza mas sim  um destino em que a paisagem humanizada se confunde com a paisagem natural num equilíbrio quase perfeito, saliento as posições de força tomadas pelo Governo dos Açores, nomeadamente pelo seu Presidente, no concernente à descontaminação dos solos na Ilha Terceira. De facto, este é um assunto que merece da nossa parte, da parte de todos os Açorianos, um enorme empenho e se os Estados Unidos não dão ouvidos às nossas reivindicações (e não dão) pois então que seja Portugal a proceder à necessária e urgente descontaminação pois foi , sempre, o governo central quem esteve em permanência nas rondas sucessivas de negociações e foi o todo nacional o grande beneficiário da presença Norte-americana nas lajes.

Não é compatível uma região contaminada com turismo de valor acrescentado que se espera e deseja. Os dados estão lançados, saibam os nossos políticos, do poder regional e do poder local garantirem que os Açores serão um destino de grande valor não deixando depreciar esse precioso produto.

Negativamente é de referir o encerramento, ou melhor a sua transformação numa unidade de ensacamento (seja lá o que isso for) anunciado da SINAGA como uma espécie de tratamento de choque para uma doença que se poderia ter evitado antes de se gastar aos cofres dos contribuintes 26 milhões de euros. Mesmo sabendo que o encerramento era inevitável, é de lamentar que a meses do desfecho, a 29 de Agosto, o  Secretário Regional da tutela tenha dito que “ a solução que está a ser trabalhada pelo Governo Regional passa pela manutenção da Sinaga”. A entrada do Governo dos Açores no Capital da centenária Açucareira Micaelense, serviu apenas para resolver os problemas dos acionistas privados, tirando assim aos impostos dos que menos podem para dar aos que mais podem, e para, paralelamente e consequentemente, salvar a Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João de Melo Abreu Ldª da qual a SINAGA é atualmente uma das maiores credoras.

Toda a estratégia (ou falta dela) económica e financeira da região na última década é calamitosa para as gerações que agora estão a entrar no mercado de trabalho e que num futuro muito próximo serão os novos pobres numa região ainda mais pobre.

A estratégia para a pobreza anunciada por Vasco Cordeiro é só o corolário desse falhanço. É um médico a tentar a mesinha para a doença que ajudou o paciente a contrair. O Rendimento Social de Inserção, que é o único instrumento de combate à pobreza existente no momento, não é contudo suficiente para combater a exclusão social e as cada vez mais gritantes desigualdades socias e de oportunidades.

Se quisermos fazer uma análise séria, estratificada, territorial, regional e local, sobre a pobreza falta informação à distância de um click isso significa uma de duas coisas: ou o Governo anda a esconder-nos a verdade dos factos ou ele próprio não sabe ao certo que que se está a passar.

Diário dos Açores - O que é que perspetiva para 2018?

Nuno Barata – A entrada no mercado de uma grande companhia de transportes aéreos com cinco voos regulares entre os Estados Unidos da América e Ponta Delgada, trará, certamente, um redobrado folego ao sector do turismo e aumentará a população flutuante para níveis já muito próximos do desejável. Prevejo um crescimento económico acima dos anos anteriores e a consolidação do destino Açores a médio prazo.

O tipo de turismo que vem dos Estados Unidos, seja ele étnico ou não, é o melhor turismo que podemos almejar, quer pelos seus hábitos de consumo quer pelo seu nível de exigência. Um cliente exigente ajuda a prestar um melhor serviço.

O sufoco financeiro em que se encontra o Governo dos Açores e o sector empresarial regional não augura coisas boas para 2018 pois ainda há muita economia dependente do investimento e da despesa pública. No entanto, o crescimento esperado para o sector do turismo e consequentes reflexos noutros sectores da economia podem atenuar alguns dos problemas que se apresentarão. Na verdade, estes anos difíceis para as finanças públicas regionais e o necessário reajustamento podem funcionar como uma espécie de “desmame” dos sectores mais dependentes da economia o que até certo ponto pode ser salutar a médio e longo prazo para os próprios agentes económicos. Tornar-se menos dependente da despesa pública só pode ser bom.

Há no ar um clima de insatisfação, de suspeição e de permanente escrutínio da atividade e das tomadas de posição, dos autarcas, dos governantes, das polícias, dos tribunais, dos professores, das agremiações, das misericórdias, das corporações, das organizações de classe, dos condóminos do 3º esquerdo, dos funcionários e de tudo o que mexe à nossa volta.

 A rua fala e isso não é de todo desprezível embora não seja coisa de se dar grande crédito é, no mínimo, de manter a gente alerta por que causa desconforto. A falta de informação e o facto da pouca informação ser apenas oficial saída dos gabinetes de imprensa ou dos assessores, não conforta quem tem que lidar diariamente com esse clima de permanente insegurança face às instituições. Temo que entraremos numa fase da vida na polis em que todos seremos alvo de desconfianças e isso é dolorosamente pernicioso para a liberdade de cada um.

Este segundo ano do segundo mandato de Vasco Cordeiro na presidência do Governo Regional dos Açores é o ano derradeiro, a última oportunidade, do Secretário-geral do PS-Açores se afirmar como líder do Governo e consequentemente líder dos Açorianos. Na verdade, tal como venho dizendo há algum tempo, apesar de Vasco Cordeiro ser a figura mais importante da hierarquia regional, isso não significa que lidere o processo governativo outros o fazem, uns de forma velada outros de forma descarada e propagandeada.

Vasco Cordeiro beneficiou, na preparação das eleições de 2012, de um enorme apoio, ruidoso e silencioso. Na realidade, muita gente houve que depositou largas esperanças no jovem político Açoriano apesar da sua parca experiência fora de cargos dirigentes e políticos. O correr do dias trouxe mais desilusão do que ilusão e muitos foram os que se afastaram  da vida pública por estarem desiludidos não só com o PS mas sobretudo com o estilo de governação de Vasco Cordeiro e  pelo facto deste se deixar enredar em teias de poder que vão desde Lisboa ao Corvo.

As anunciadas auditórias externas para o início do ano, (apesar de não ser compreensível que Vasco Cordeiro ponha no mesmo “saco” O IROA e a Portos dos Açores à mistura com entidades de direito privado como são a ATA e as Misericórdias) se não se tratarem apenas de medidas administrativas para tentar mostrar que se está a fazer alguma coisa, podem ser um bom presságio de mudanças que o Presidente do Governo pretenda operar na Região.

Espera-se uma remodelação governamental na Educação, na Agricultura e Florestas e no Turismo e Ambiente e espera-se que o Governo se reorganize por forma a que o seu Presidente tome as rédeas do mesmo e se rodeie de gente daquela tempera dos que estiveram com ele na primeira hora sob pena de, não o fazendo, ficar para história dos Açores pelos piores motivos.

Ponta Delgada, 29 de Dezembro de 2017

Coluna Liberal- Diário dos Açores -2017.12.22

As outrora “demoníacas” agências de notação financeira,  “agentes do neoliberalismo abjeto”, “encarnações do demo e máquinas ao serviço dos especuladores financeiros e dos mercados”, são agora citadas pela esquerda governante como as mais sérias das entidades apenas porque sobem a classificação deste pobre país “geringonçado”  uns pontinhos dizendo que já estão afastados os perigos de comprar divida publica portuguesa.

Os bancos, por seu lado, regressaram às práticas comerciais agressivas de venda de produtos tóxicos, (veja-se o caso dos Bit Coin) e crédito ao consumo e para habitação que associado ao crescimento do turismo e aos incentivos ao investimento altamente regulados e regulamentados e como tal dirigidos (dinheiro dos contribuintes)  à construção e reconstrução para alojamento alternativo vão tirando do mercado imóveis outrora dedicados  o arrendamento e fazendo subir especulativamente o preço do imobiliário para níveis muito além de 2008 . Confirma-se, vivemos num país de memória curta, que se esqueceu rapidamente das causas da anterior crise e que prefere olhar os resultados de curto-prazo do que pensar os efeitos desse seu bem-estar nas gerações que vão vir.

No entanto, esses ciclos económicos que costumeiramente eram geracionais passaram a ser mais curtos. A crise de 1929 nos Estados Unidos da América, que durou até à eclosão da II Guerra Mundial em Setembro de 1939 deveria ter ensinado ao Mundo as vantagens do liberalismo económico na recuperação da economia, bem como as grandes vantagens dessa mesma economia na construção de um mundo com menos pobreza. Mas, ao invés, a humanidade no seu geral, criou reações opostas a esse portento da economia mundial que é a América dos sonhos. Só a China percebeu essas vantagens e bem mais tarde.

Se atentarmos às grandes democracias sociais da Europa do Norte, e se tomarmos como exemplo a Noruega, facilmente percebemos que os níveis de apoio social que esses Estados garantem apenas são possíveis porque detêm um potencial endógeno enorme. A Noruega, por exemplo, além de não importar energia porque detém gás natural e petróleo para auto consumo, ainda é exportadora dessas mesmas fontes energia garantido 36% do petróleo consumido no Reino Unido, e 8% das necessidades de gás natural de toda a europa. Obviamente que assim é fácil, o estado social só é possível quando há riqueza criada a montante dele ou como dizia a “Dama de Ferro”, “o socialismo acaba quando acaba o dinheiro dos outros”

O caso português é o paradigma do inverso, primeiro destruímos valor e depois instituímos o socialismo. Depois, reagimos. Como? Da pior maneira. Criamos um sistema de incentivos aos investimento e estímulos estatais e da União à economia  para tentar criar riqueza, mecanismos esses que funcionam como inibidores da imaginação do empresariado que é uma das molas da inovação. Os sistemas de incentivos proporcionam dinheiro barato, que no caso dos países mais pobres do sul como é o nosso caso, é retirado ao estado-social, para ser investido onde e como o Estado define e direciona, os resultados estão à vista com um aumento exponencial do número de pobres e um agravamento das desigualdades nunca registado anteriormente. É necessária mais liberdade de escolha como estimulo à inovação e à renovação dos tecidos económicos e empresariais.

A emergência do estado providência do pós-guerra estabelece como seu fundamento a protecção do cidadão na educação e na doença. No entanto, o Estado deixou de estar onde deveria estar, abandonou a saúde, a educação, a segurança interna e externa,  para se dedicar a tratar daquilo que não tem vocação, transportes, industria, comércio e serviços. O Estado do pós-liberalismo falhou. No caso português falhou rotundamente.

O Estado Português, o tal que se diz social, socialista e social-democrata, demitiu-se há muito dessa função (a verdadeira função social) de apoiar os que mais necessitam, pobres, doentes, abandonados, desempregados, deficientes, e pessoas em profunda solidão, para usar os parcos recursos que detém a entreter-se a distribuir "benesses" aos ricos apelidando-as de incentivos ao investimento. O resultado está à vista: lares de idosos clandestinos e sem condições (milhares); IPSS engordadas com corruptos e deslumbrados (são o 3º sector, imagine-se); Populações abandonadas à sua sorte no interior do país e na periferia (milhares); Fogos, mortes, listas de espera nos hospitais, fome, desemprego, destruição de valor; Desaparecimento da indústria sem renovação; Fim das pescas; Agricultura insuficiente e mais um “ror” de coisas que poderiam "fastidiosamente" aqui desfilarem.

O Estado deixou de exercer as suas verdadeiras funções para se transformar num alimentador de gamelas.

Nuno Barata

Diário dos Açores 2017.12.22

Coluna Liberal - Diário dos Açores- 2017.12.08

Dizer que a eleição do ministro das finanças português para a presidência do Eurogrupo trará vantagens significativas a Portugal constitui mais uma daquelas anedotas: “Vai um alemão, um francês e um português num avião, um dos motores começa a arder…”, e safa-se o espertalhão lusitano por convencer os outros a desgraçarem-se por cumprirem as regras, enquanto ele toma estas últimas apenas como papas e bolos para enganar tolos.

Alguém concebe que, se cargos como aqueles pesassem a favor dos países natais dos respetivos detentores, dois em cada três deles não seriam alemães, e o terceiro francês?

Tendo assim a apostar que o Doutor Mário Centeno foi esta semana adotado como porta-voz dos interesses económicos da França, que enjeitou o socialismo nas últimas legislativas, e da Alemanha, que mantém como chanceler a Sra. Merkel em cuja fotografia muitos apoiantes do governo de que ele continua ministro ainda há pouco pintavam bigodinhos à Hitler.

O que estabelecerá, na própria maioria que sustenta o executivo português, uma tensão entre as respostas às duas perguntas com que Isaiah Berlin abriu o seu célebre ensaio de 1969, “Two concepts of liberty”.

Qual é a área de ação em que alguém deve ser deixado livre de interferências alheias? A resposta a esta pergunta determina o que Berlin chamou “liberdade negativa”. Ou “liberdade de” ações, sejam de pessoas, de instituições ou do Estado, que impeçam cada sujeito de ser ou de fazer o que lhe for natural. Não é fácil definir essa natureza, mas, grosso modo, poderemos aceitar como tal a assunção e expressão de quaisquer ideias (que não acarretem a destruição de outrem).

A liberdade negativa será tanto maior quanto menos interferências houver sobre estas escolhas e comportamentos. Por exemplo, as famílias e empresas portuguesas serão tão mais livres negativamente quão menos o novo ministro das finanças alemão interferir na nossa economia.

Desde J. Locke, A. Tocqueville, B. Constant, J.S. Mill (séc. XVII-XIX)… os liberais têm porém alertado que a liberdade negativa absoluta constitui uma selva socioeconómica em que os que alcançam algum poder logo o podem usar para retirar aos restantes qualquer liberdade.

Pelo que, com I. Berlin, se deve perguntar também qual ou quem será a fonte da interferência que pode determinar alguém no que este é ou faz.  Determinando-se a “liberdade positiva”, ou “liberdade para” cada pessoa ou povo se comandar a si próprio.

Melhor dizendo, com Mill: …para o povo ser comandado por aqueles poucos que dizem fazê-lo em nome dele – a razão desta correção é ilustrada desde Estaline, ou os jacobinos, até ao governo chefiado por um avençado do Grupo LENA.

Facilmente se percebe que esta liberdade positiva estabelece alguma tensão com a anterior – por exemplo, se alguém não comer não terá poder para se autodeterminar; mas, para alimentar os filhos de um indigente, será preciso ir retirar riqueza a quem a tenha, interferindo assim com a liberdade negativa destes outros.

Temos duas formas de lidar com essa tensão, como aliás com qualquer outra.

Uma forma é a de qualquer das suas duas dissoluções. Seja a reivindicada pela deputada Mariana Mortágua na Conferência Socialista de 2016 em Coimbra: “A primeira coisa que temos de fazer é perder a vergonha de ir buscar dinheiro a quem está a acumular dinheiro”. Robespierre não diria melhor… Pelo que, até a bem da Dra. Mortágua, desejo-lhe um saudável falhanço. Seja a da referida selva, contra a qual aqui sigo os liberais clássicos.

Como Berlin magistralmente explicita, os próceres de qualquer dessas dissoluções presumem um mundo absolutamente resolvido. O que não é bem aquilo que a observação do mundo nos faz acreditar… Pelo que, juntamente com este filósofo e cavaleiro do reino britânico, fico à espera do argumento a priori que garanta a possibilidade de tal resolução.

Enquanto não no-lo apresentam, resta-nos humildemente a outra forma de lidar com a tensão entre a liberdade positiva e a negativa: integrá-la. Ou seja, aceitar que a imperfeição faz parte da vida, e ir tentando retificá-la, diminuí-la, caso a caso.

Designadamente, evitando seja o excesso, positivo, de uma governação federalista da UE, que colocaria todo o poder nas mãos daqueles poucos cuja voz agora será difundida pelo Doutor Centeno. Seja o excesso, negativo, de uma desregulação europeia que permita, por exemplo, que quaisquer avençados conquistem o poder político para melhor oprimir o povo.

Esperemos que a propalada arte de negociação do Dr. António Costa seja real, de modo a mantermos alguma concertação entre políticas que implementem uma e a outra liberdade. Como Isaiah Berlin e os liberais clássicos aconselham.

Miguel Soares de Albergaria, in Diário dos Açores 2017.12.08